Os lojistas gaúchos deram um passo importante nesta 3ª-feira visando à regulamentação das feiras itinerantes, realizadas em praticamente todo o Estado. O Presidente da Federação das CDLs, Vitor Augusto Koch, e o Presidente da CDL de Passo Fundo, Volmir Danielli, se reuniram com o Presidente da Federação das Associações dos Municípios (Famurs), Flávio Luiz Lammel, para discutir uma nova legislação para as feiras. A sugestão, trazida pela CDL de Passo Fundo, é alterar o Artigo 13 da Constituição Estadual, que trata das competências dos municípios. O Inciso 2 diz que os municípios são responsáveis pelo estabelecimento de dias e horários de funcionamento do comércio. Segundo o assessor jurídico da CDL de Passo Fundo, Fernando Scortegagna, a intenção é dar uma nova redação neste ponto da Constituição, estabelecendo que os municípios regulamentem também o funcionamento das feiras itinerantes.

O Presidente da FCDL-RS, Vitor Koch, disse que essa alteração é fundamental, tendo em vista os prejuízos que as feiras causam ao comércio formal. “As feiras itinerantes vendem produtos de procedência duvidosa, não dão garantia aos compradores, não pagam impostos, não têm custos e nenhum compromisso com a população”, ressaltou, lembrando que isso tudo caracteriza concorrência desleal. O Presidente da Famurs manifestou total apoio ao intento dos líderes lojistas, colocando imediatamente a área jurídica da entidade à disposição. “Mudar esse aspecto da lei dará mais liberdade aos municípios”, afirmou Lammel.

Ficou acertado que as assessorias jurídicas da FCDL-RS, Famurs, CDL de Passo Fundo e União dos Vereadores do RS vão se reunir para apresentar até o final/02 um projeto de emenda constitucional, que será entregue na Assembléia para análise e votação pelos deputados.

Também estiveram presentes no encontro de hoje o Vice-Presidente da FCDL-RS, Fernando Luis Palaoro, Assessor Jurídico da FCDL-RS, Rony Pillar Cavalli, Gerente Executivo Leonardo Neira, Diretor Executivo da CDL de Passo Fundo, Onis Casagrande, Coordenador Geral da Famurs, Glei Menezes, e a Assessora Jurídica da entidade, Margere Rosa de Oliveira.

O que são feiras itinerantes? As feiras itinerantes acontecem em praticamente todo o Estado com o objetivo de vender produtos artesanais, visando à geração de emprego e renda. Porém, há vários anos se descaracterizaram, passando a vender também produtos industrializados, como roupas, calçados, eletrônicos, CDs, DVDs e vários outros. Isso invade o espaço do comércio formalmente estabelecido, prejudicando as vendas, causando desemprego e diminuindo a arrecadação de impostos.

Revisão e edição: Emily Canto Nunes