Proposto pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), entidade presidida pela mastologista gaúcha Maira Caleffi, o projeto de lei que consolida o "Comitê de Tolerância Zero para Mortalidade por Câncer de Mama" terá sua votação nesta 3ª feira (30/10), às 9h. A sessão acontecerá na Assembléia Legislativa, sala Prof° Salzano Vieira da Cunha (3° andar), em Porto Alegre. O objetivo do "Comitê de Tolerância Zero para Mortalidade por Câncer de Mama" é implementar políticas públicas efetivas e identificar falhas na cadeia de atendimento para a saúde da mama, com a finalidade de criar estratégias para redução de mortes pela doença.

No Brasil, o câncer de mama é a neoplasia responsável pelo maior número de óbitos entre as mulheres, além de ser o detentor da 2ª maior incidência entre todos os tipos de neoplasias no Brasil, com 48.930 casos (dados do INCA). No RS, este panorama é ainda mais crítico, onde é a 2ª neoplasia mais diagnosticada e a maior causa de morte por câncer entre as mulheres. Entre os fatores de risco que podem favorecer o desenvolvimento de mutações em células mamárias estão a predisposição genética, tipo de dieta, obesidade pós-menopausa, estado endócrino, ausência de gravidez ou gravidez tardia, poluição ambiental e maior expectativa de vida.

"A dificuldade de acesso a exames de diagnóstico também se constitui num fator preponderante para o aumento do número de casos diagnosticados tardiamente, elevando a mortalidade da doença nesta região", avalia Maira Caleffi, que também preside o Instituto da Mama do Rio Grande do Sul (Imama). O "Comitê de Tolerância Zero para Mortalidade por Câncer de Mama" será formado por representantes da Sociedade Civil Organizada,Governo, Prestadores de Serviços e Profissionais da Saúde, que definirão estratégias específicas para:

Investigar as causas de óbitos por câncer de mama;

Analisar os motivos no atraso de mais de 30 dias (média) entre a 1ª consulta e início do tratamento na rede pública;

Criar um novo espaço político para tencionar os diversos níveis;

Ter acesso a todos os dados relevantes na investigação de mortes por câncer de mama;

Incentivar o controle social da saúde pública, visando ao exercício da cidadania;

Propor modelo organizacional e operativo.

"Além de atuar como fiscalizador de todo o processo (diagnóstico-informação-prevenção-cura), os comitês serão independentes do poder público, mas trabalharão em parceria com as prefeituras ou secretarias estaduais", ressalta Maira. A meta estabelecida na proposta é de atingir 75% de cobertura mamográfica, 100% dos mamógrafos com selo de qualidade e tempo máximo de 30 dias entre a 1ª consulta e o início do tratamento.

FEMAMA - www.femama.org.br

IMAMA - www.imama.org.br

Revisão e edição: Renata Appel