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Carta encaminhada ao Ministério Público Estadual pelo Fórum Estadual de Defesa do Consumidor sobre possíveis irregularidades na comercialização do GLP no Rio Grande do Sul.

Porto Alegre, 26 de agosto de 2002.

Exmo. Sr.
Dr. CLÁUDIO BARROS SILVA
DD. Procurador-Geral de Justiça
Nesta Capital

Senhor Procurador-Geral:

As entidades abaixo identificadas, que representam o segmento de comercialização do GLP no Rio Grande do Sul, vêm expor e solicitar o que segue:

1º A comercialização do GLP, no Rio Grande do Sul, apesar da legislação existente para o segmento, apresenta inúmeros problemas para a comunidade, quais sejam:

a) comercialização do GLP em butijões sem identificação completa do produto, do fornecedor e de segurança, em desobediência ao que determina a Lei n. 8.078/90;
b) comercialização do GLP fora do peso mínimo legal;
c) comercialização do GLP com mistura de água;
d) comercialização do GLP em butijões em péssimo estado de conservação;
e) comercialização do GLP em butijões que apresentam vazamento do produto;
f) vendedores, em grande parte, não possuem identificação;
g) nas vendas efetuadas, em grande parte, não há o fornecimento de nota fiscal;
h) presença de veículos usados no transporte do GLP sem identificação clara do fornecedor e muitas vezes em condições precárias de uso;
i) estabelecimentos comerciais do GLP em condições ilegais de funcionamento, causando concorrência desigual e não cumprindo com obrigações trabalhistas mínimas junto aos seus empregados;
j) insuficiência de fiscalização efetiva por parte dos agentes públicos responsáveis;
k) poucas ações integradas por parte dos agentes públicos na esfera de fiscalização do segmento;
l) ameaça, permanente, de riscos quanto à saúde e à vida para a comunidade e aos trabalhadores em situação irregular.

Diante dos fatos acima mencionados, e considerando os altos riscos desta situação para a comunidade em geral, solicitamos as providências cabíveis desse conceituado Ministério Público, para eliminar ou minimizar os riscos existentes neste segmento.

Atenciosamente,