Sobre o sistema brasileiro de televisão digital
Os brasileiros, de uma forma geral, gostam de trocar seus aparelhos de televisão antes de uma Copa do Mundo de Futebol. Trata-se de evento de imensa popularidade e que, por ocupar tamanha importância nos corações dos espectadores, aparentemente, justifica tal troca de aparelhos para melhor assistir aos jogos. Com efeito, de acordo com o Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Ruy Salles Cunha, a próxima Copa deverá antecipar as vendas de televisões em torno de 4%.
Há muito tempo foi reconhecida a relevância da televisão como meio de comunicação. Portanto, não é de se estranhar que o início dos testes da televisão digital terrestre no Brasil esteja agendado, precisamente, para a próxima Copa, embora o início da comercialização esteja previsto apenas para 07/09. Os aparelhos modernos já são preparados para o sistema digital, porém, considerando-se o baixo poder aquisitivo do cidadão brasileiro, parece despropositado forçar cada um dos telespectadores a adquirir um novo e dispendioso televisor apenas para continuar assistindo seus canais de sempre quando for iniciada a transmissão digital.
A solução para este impasse veio na forma de uma “caixa conversora” capaz de reproduzir o sinal digital nos televisores preparados apenas para o sistema analógico. Tais caixas podem chegar ao mercado com preço final de R$ 60 a R$ 70, em sua versão mais simples, podendo, os modelos que disponham de ferramentas mais sofisticadas, chegar ao preço de R$ 400. A expectativa dos especialistas é a de que, em setembro, sejam utilizadas até 10 mil caixas conversoras, pois o Brasil já detém a tecnologia necessária para sua fabricação e poderá passar a produzi-la localmente em poucos meses, de acordo com o professor da Universidade de São Paulo e especialista do setor, Marcelo Zuffo.
Atualmente, aguarda-se definição quanto ao padrão a ser utilizado, dentre os internacionais existentes: o europeu (DVD), o japonês (IFDB) e o norte-americano (ATSC). A meta do governo é decidir qual será o padrão adotado pelo Sistema Brasileiro de Televisão Digital (“SBTVD”) até fevereiro. O SBTVD vem sendo estudado por 20 consórcios universitários coordenados por um comitê de pesquisa e desenvolvimento, cujo resultado, até o momento, foi classificado como “muito bom” pelo Ministro das Comunicações, Hélio Costa, em divulgações à imprensa. Com toda sua experiência, adquirida inclusive como repórter e administrador de uma rede televisiva, Hélio Costa vem demonstrando grande preocupação com o tema e indica que não medirá esforços para que o Brasil seja capaz de dominar a tecnologia da televisão digital da maneira mais eficiente e econômica possível.
O SBTVD usa ferramentas de cada um dos 3 sistemas internacionais para atender à necessidade brasileira. “Nossa decisão não passa pelo que os americanos acham, ou pelo que os europeus querem, ou pelo que os japoneses pretendem”, declarou em recente evento realizado na USP. Durante evento em que foram apresentados os principais resultados das pesquisas até o momento, o Ministro disse que pleiteou a inserção de uma emenda ao orçamento de R$ 200 milhões, provenientes do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico, pela Comissão de Educação da Câmara. O dinheiro seria usado para financiar a continuidade dos estudos, pois após a definição dos padrões de transmissão, faltará ainda resolver questões como a implantação e a parte industrial.
A competição para a produção será intensa no País, que possui hoje entre 60 e 70 milhões de televisores em funcionamento. Há genuíno interesse em incentivar a indústria regional e local na produção de instrumentos digitais sem que o sistema profundamente estudado e elaborado resulte em uma aberração tecnológica, o que fatalmente inibiria a exportação de televisores digitais brasileiros. Dificilmente será repetido o mesmo erro cometido com a televisão em cores, quando, no auge do regime militar, adotou-se um sistema próprio de transmissão, o polêmico PAL-M, adotado apenas por dois países: Brasil e Laos. A posição do governo parece ser no sentido de defender a indústria nacional, para que participe positivamente desse desenvolvimento, mas sempre em linha com as tendências internacionais.
Revisão e edição: Renata Appel
Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Paulista (2003), é advogado do Koury Lopes Advogados (KLA), com atuação em Direito Societário.
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