Você sabia que o governo criou a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações – para fiscalizar e regulamentar os serviços de telecomunicações? Pois sim, e quais são os nossos direitos?
A tarifação das ligações locais de telefonia fixa é feita por pulsos. Ligar da 0h às 6h ou nos fins de semana e feriados é melhor, pois o pulso é único, mas, fora disto, o tal do pulso tem início aleatório. E este é um problema.
As ligações de um telefone fixo para um telefone celular têm tempo mínimo de tarifação de 30 segundos e períodos adicionais a cada 6 segundos. Para as ligações locais por Telefones de Uso Público (orelhões), a duração de cada unidade (crédito) é de 2 minutos, independentemente do dia e horário de sua realização.
Na tarifação de uma ligação a cobrar, o consumidor recebedor daquela ligação dispõe de 5 segundos, contados a partir do final da mensagem de indicação de Discagem Direta a Cobrar, para desligar a ligação sem haver cobrança.
Teve seu telefone desligado, mas pagou? Pois então, em até 24 horas ele deve voltar a funcionar. Seu telefone estragou na sua residência? Em até 24 horas ele deve voltar a funcionar e, você, poder falar por ele, mas jamais acima de 48 horas podem lhe deixar na mão. Neste caso, há sempre problemas com logros para as pessoas.
Cartões? Sempre devem estar disponíveis cartões de 20 créditos e em qualquer local do País podem ser utilizados.
Passados 15 dias do pagamento de seu celular, o mesmo pode ter ligações bloqueadas. Passados mais 15 dias, você poderá nem receber mais ligações.
Você tem direito de receber suas contas de celular detalhadas? Sim, detalhadas, sem enrolação.
Tem rolo com seu telefone de casa ou com seu celular, é só dar um pulinho até a Avenida Princesa Isabel, 778, no Bairro Santana e você será atendido na Sala do Cidadão – Fone: 3230-1900 e Fax: 3230-1977 . Existe uma assessoria de Relações com o Usuário em Brasília – fone: 0800-332001 e uma página na Internet:
www.anatel.gov.br. Temos aqui no Rio Grande do Sul o nosso PROCON, que fica na Rua Sete de Setembro, 713, fones 151 (Informações Educativas), (51) 3286-8200 (Geral ) e (51) 3212-5561 (Fax) O site é:
www.procon.rs.gov.br.
Assim, para enfrentar as queixas que a gente ouve nas ruas, entre amigos, colegas de trabalho, além das queixas que nos chegam na Câmara Municipal, levantamos estas questões básicas. Na Câmara, podemos ser acionados pelo fone 3220-4254 ou e-mail
adelisell@camarapoa.rs.gov.br. O importante é não cair nas desculpas das operadoras. Nem sempre as mesmas agem mal, mas quando estão erradas, nós, consumidores, temos o direito de nos queixar e ter nossos direitos restabelecidos imediatamente. E isto não é favor, é dever.
Revisão e edição: Renata Appel 
