A partir do momento em que a indústria cimenteira passou a atuar no mercado de Prestação de Serviços de Concretagem, as empresas concreteiras tradicionais não verticalizadas começaram a enfrentar a maior crise de sua história, vivendo uma verdadeira guerra de preços do concreto, abaixo do custo da matéria prima básica. Tal fato constitui inequivocamente indícios de “Concorrência Predatória”, inviabilizando a livre concorrência e a competição sadia. Essa prática, nociva e voraz, tem levado várias concreteiras independentes à beira da falência ou sendo aniquiladas através de aquisições por preços aviltantes. Em nota à imprensa, o Diretor Executivo da cimenteira/concreteira Engemix, referindo-se à aquisição da concreteira Britap, afirmou: “Esse deve ser o início de série compras de concreteiras.” Salientou ainda que “a Votoran, tem tendência à verticalização do concreto”.

O Sinescon - Sindicato Nacional das Empresas de Serviços de Concretagem - tentando minimizar os efeitos catastróficos dessa conduta, vem denunciando às autoridades do País sobre práticas abusivas no mercado, como a formação de cartel e a recusa concertada de fornecimento de cimento ou fornecimento somente de determinado tipo de cimento (CPIII), impossibilitando as concreteiras independentes a preparar adição, a fim de diminuir os custos. Sendo o cimento responsável por cerca de 60% do custo do concreto, essa prática tem gerado uma diferença intolerável de preço, destruindo a competitividade das concreteiras tradicionais. Através do processo investigativo da SEAE - Secretaria de Estudos e Acompanhamento Econômico – objetivando a investigação da indústria cimenteira, foram apurados “robustos indícios da prática de concorrência predatória, quanto à atitude concertada da indústria cimenteira, recusando a entrega de cimentos tipo CPII e CPV para as concreteiras não verticalizadas”, gerando instauração de processo administrativo junto à SDE – Secretária de Desenvolvimento Econômico-Ministério da Justiça, culminando com parecer do Ministério Público Federal determinando a abertura de inquérito junto ao Departamento de Polícia Federal para averiguação de ilícitos contra a ordem econômica.

Nessa mesma trilha, o Sinescon protocolou em março nova representação junto ao SEAE e SDE, denunciando indícios de pratica abusiva de concorrência predatória contra duas concreteiras ligadas à indústria cimenteira, tornando absolutamente impossível qualquer tipo de concorrência sadia no mercado nacional, aniquilando as concreteiras tradicionais independentes.

Apesar das denúncias, continua a recusa de venda de determinados tipos de cimento, como acontece com o “cimento industrial”, cujas especificações nas normas técnicas são inexistentes. O Sinescon, representando seus associados e diversas concreteiras tradicionais independentes, notificou a indústria cimenteira, solicitando a aquisição do “cimento industrial” acompanhado dos ensaios tecnológicos. A entrega do produto não foi feita e as notificações foram ignoradas pelos cimenteiros, prova inequívoca do abuso, descaso e desprezo às normas de ordem econômica vigentes no País.

Sonegação, evasão e elisão Fiscal da ordem de R$ 330 milhões

O Sinescon vem alertando as autoridades fiscais Federal e Estaduais de fortes indícios de sonegação, evasão e elisão fiscal, através de técnica artificiosa denominada “SCP – Aporte de Capitalização” em que as concreteiras/cimenteiras transferem o cimento ao preço de R$ 54 a tonelada, enquanto vendem o cimento para as concreteiras independentes ao preço médio de R$ 270. Com essa operação nociva aos cofres públicos, a indústria cimenteira deixa de recolher o I.P.I e o I.C.M.S da diferença entre o valor declarado de transferência e o valor médio de mercado, tendo em vista que no fornecimento do concreto, por ser atividade prestadora de serviço, não está sujeita ao recolhimento desses impostos. O Sinescon já denunciou às autoridades Federal e aos Governos Estaduais de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e, em breve, dos outros Estados, postulando averiguação de utilização dessas técnicas artificiosas, que podem configurar, em tese, fortes indícios de sonegação, evasão ou elisão fiscal.

HOSPITAIS/CASAS POPULARES: Estudo realizado pelo Sinescon mostra uma projeção do montante de R$ 330 milhões que deixaram de entrar para os cofres públicos Federal e Estaduais em decorrência dessa prática. Tal quantia daria para construir 33 mil casas populares, ou hospitais, postos de saúde, etc. Esse dinheiro vem sendo utilizado para investimento da indústria cimenteira no Exterior, conforme amplamente divulgado pela imprensa, além de subsidiar e aviltar o preço do concreto no mercado, aniquilando a concorrência.

Concreteiras como bode expiatório

Como retaliação pela atuação do Sinescon, existem fortes indícios que grupos cimenteiros têm aliciado empresas associadas à entidade, que estavam no mesmo estado de penúria das demais concreteiras independentes e, paradoxalmente, mudaram completamente a maneira de agir no mercado, dando evidências claras de que, ou foram totalmente adquiridas por esse grupos, ou estão fazendo parte de um acordo nefasto, através de provável “contrato de gaveta”, para servirem de bode expiatório, pelo qual essas empresas interferem no mercado, aviltando os preços, minando cada vez mais a saúde financeira das concreteiras independentes e desviando o foco das concreteiras verticalizadas. Cabe às autoridades competentes apurar e investigar quem vai arcar com o prejuízo experimentado por essas concreteiras, que estão servindo de ponta de lança para aviltarem ainda mais o mercado de concreto.

Acordo suspeito

Se não houver urgente interferência do Poder Público para coibir esses desmandos de poderosos grupos econômicos, em breve não restará uma única concreteira independente para contar a história de algumas dezenas de empresas que, ao longo destes 50 anos, vêm colaborando com o desenvolvimento do País, gerando milhares de empregos. Confiamos nas Autoridades Públicas e na Justiça Brasileira. O abuso do Poder Econômico não pode prosperar no Brasil.

Revisão e edição: Renata Appel