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O Banco Central do Brasil tem agido com total autonomia desde a posse do Presidente Lula. Mas não está escrito em lugar algum que o BC é independente. É uma independência de fato, mas não de direito. Ou seja: se o Governo Federal quiser interferir nas políticas adotadas pelo Banco Central, como as metas de inflação, por exemplo, terá todo o direito.

Mas em quê esse fato, puro e simples, mexe com a vida do País e, mais especificamente, com a vida dos brasileiros?

Pois bem, quem vai garantir aos empresários nacionais e aos investidores estrangeiros que o Governo nunca irá interferir no Banco Central? Sem essa garantia, as regras do jogo econômico ficam sujeitas a mudanças de acordo com interesses políticos. Resultado: afasta o investimento produtivo.

É evidente que ao analisarmos o histórico do governo atual nada indica que o Banco Central vá sofrer qualquer tipo de interferência em suas políticas.

Um fato marcante me vem à mente: dias antes do 2º turno da eleição para a Prefeitura da cidade de São Paulo, no ano passado, mesmo com a desvantagem da candidata do Palácio do Planalto, Marta Suplicy, o Banco Central elevou a taxa de juros. Para mim, naquele momento, ficou demonstrado definitivamente que a política realmente não iria interferir na economia. Era uma opção clara desse governo.

Mas, mesmo com todas as provas dadas pelo Presidente Lula, o investidor só vai se sentir realmente confortável quando a autonomia do Banco Central for de direito; quando for lei. A partir daí, os investimentos diretos no País aumentarão muito. A economia crescerá mais rapidamente. Muito mais empregos serão gerados. Outra conseqüência será a queda do risco-Brasil, termômetro que mede a confiança externa no país. Com isso, os juros pagos pelo Governo e pelas empresas brasileiras no Exterior vão cair.

Muita gente no mercado financeiro aposta até na queda da taxa básica de juros - a taxa Selic - por conta da autonomia do BC. Falam algo em torno de 2%. A política cambial também será bem mais confiável. O leitor há de lembrar que, durante um longo período no governo de Fernando Henrique, o dólar foi artificialmente valorizado, o que prejudicou enormemente as exportações. Quando a moeda passou a flutuar livremente, chegou a patamares irreais. No momento em que o BC for autônomo, o risco de uma crise cambial será muito menor.

O maior exemplo do que a independência da autoridade monetária pode fazer por um país é dada pelo Federal Reserve, banco central americano. O Presidente do Fed, Alan Greenspan, é uma referência para os mercados de todo o mundo. Comanda com maestria as políticas econômicas adotadas naquele país sem qualquer interferência do governo.

Infelizmente, pelo que parece, o projeto de independência do Banco Central brasileiro, tão falado em 2004, não está na pauta dos nossos deputados e senadores este ano.

Bem que os nossos políticos poderiam deixar velhos preconceitos de lado e recolocarem o projeto de autonomia do Banco Central em discussão rapidamente. Nossa economia vai agradecer!

Revisão e edição: Renata Appel