O Brasil precisa partir para o combate! À primeira vista, nossos temores se confirmaram: os Estados Unidos não estão muito dispostos a ceder para a formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). A proposta apresentada pelo governo de Washington deixou isso bem claro.

Os países do Mercosul, que têm mais condições de competitividade com os produtos americanos, terão abertura menor, segundo a proposta. Ao mesmo tempo, países com menos chances de enfrentar a concorrência dos americanos, como os da América Central e do Caribe, serão os mais beneficiados com a eliminação das tarifas de importação pelos Estados Unidos.

Embora nos cause apreensão, a notícia não chega a ser surpreendente. Faz tempo que sabemos que os Estados Unidos ainda não estão dispostos a abrir mão dos subsídios agrícolas, um tema sensível para o Brasil. No ano passado, o governo americano aprovou um aumento de 80% nessa ajuda, dando aos seus grandes agricultores cerca de US$ 180 bilhões por dez anos para produzir soja, trigo, milho, algodão e arroz. Um terço dessa produção é exportada.

O mais surpreendente é a crença dos americanos em achar que estão fazendo um grande favor aos países emergentes com sua proposta para a Alca. Em troca de propostas de abertura comercial que consideram ousadas e ambiciosas, os norte-americanos querem que os países da América Latina abram seus lucrativos mercados financeiro e de serviços, incluindo os setores bancário, de engenharia, contabilidade e seguros, para facilitar sua entrada.

Nesse cenário pouco satisfatório para nós, não podemos nos esquecer que a Alca só será positiva para o Brasil se houver uma abertura comercial agrícola ampla. Do modo como foi proposto pelos Estados Unidos, com apenas 50% dos produtos agrícolas livres de taxação, não nos adianta.

Em mais uma tentativa de provar que sua proposta é proveitosa para o Mercosul, o Chefe do Escritório de Comércio da Casa Branca (USTR), Robert Zoellick, o mesmo que veio ao Brasil prestigiar a posse de Lula, anunciou que seu país está oferecendo uma abertura total aos produtos têxteis dentro de cinco anos.

No entanto, o que poderia ser uma grande vantagem chega um pouco tarde: dentro de dois anos, pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), as cotas mundiais para o setor têxtil já devem ter sido eliminadas. A expectativa é que, então, os EUA estariam inundados de têxteis oriundos da China.

Outro ponto que tanto interessava ao Brasil também foi empurrado para adiante. Zoellick admitiu que, pelo menos dois tipos de produtos em que o País é competitivo no mercado americano, açúcar e cítricos, só poderão entrar nos EUA sem taxação daqui a, no mínimo, dez anos.

Os Estados Unidos estão fazendo o jogo deles. A discussão mais difícil será em torno de subsídios e protecionismo. Cabe ao Brasil fazer valer sua posição.

Estímulos para tanto não faltarão. Os empresários brasileiros receberam com ceticismo a proposta e vão cobrar mais firmeza do governo. Se esse pacote for aceito pelo Brasil, o governo Lula vai, na prática, abandonar sua estratégia de reduzir a vulnerabilidade externa do País.

Mas não parece que vai haver submissão. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, já alfinetou e disse que o Brasil pode elevar as alíquotas de importação de produtos em que é auto-suficiente, como soja, suco de laranja e minério de ferro.

O Brasil precisa sobretudo fortalecer sua aliança com os demais países do Mercosul. Deve agir como o governo americano: ser generoso onde é eficiente e competitivo e duro nos setores em que é vulnerável à concorrência.

Temos um grande ponto a favor na mesa de negociação: conquistamos a simpatia de outros parceiros comerciais, como a União Européia. A posição do Brasil foi reforçada pelo modo como o discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi recebido no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, e nas viagens à França e à Alemanha.

É bem verdade que a apresentação das propostas de cada um dos parceiros interessados na Alca é apenas o primeiro passo de um intenso processo de negociação que ocorrerá durante todo o primeiro semestre, só terminando no fim de junho.

Assim, somente a partir de julho ficará claro o que pretendem americanos, brasileiros e os demais países em relação à Alca. Desse embate comercial sairá uma solução que, espera-se, seja benéfica para o Brasil. A Alca é inevitável. Que tenhamos então poder de decisão. Nossa soberania está em jogo!

Revisão e edição: Renata Appel