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No último dia 9/04, o Senado aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que assegura aos aposentados e pensionistas do INSS, o mesmo valor do reajuste anual concedido ao salário mínimo. Esta foi uma das emendas incluída ao projeto do governo que garante aumento real do piso nacional até 2011. A outra emenda acaba com o fator previdenciário, mecanismo criado para incidir no cálculo das aposentadorias, levando em conta a expectativa de sobrevida do segurado, o que aumenta consideravelmente a idade mínima para a aposentadoria. O fator previdenciário foi instituído durante o governo Fernando Henrique Cardoso, como forma de reduzir o déficit da previdência.

O projeto do governo, que “recebeu” as duas emendas havia sido definido por meio de um acordo com as centrais sindicais, em dezembro do ano passado. As duas emendas serão submetidas à Câmara dos Deputados, e a lei seguirá para sanção presidencial.

Autor da emenda que vincula os percentuais de reajuste ao salário mínimo às aposentadorias de todos os aposentados e pensionistas, a previsão do senador Paulo Paim é que a medida vai beneficiar 9 milhões de aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo e têm como reajuste apenas a variação do INPC/IBGE. Com o texto aprovado no Senado, o salário mínimo e todas as aposentadorias receberão, em fevereiro de 2009, além do reajuste da inflação de 2008, um aumento de 5,4%, percentual relativo ao crescimento do PIB de 2007. A aplicação desses índices elevará os gastos com seguridade social para R$ 3,5 milhões.

O valor, visto isoladamente, é relativamente baixo. Mas, se comparado aos números do déficit da previdência, torna-se bastante significativo. A Previdência Social fechou 2007 com um saldo negativo de R$ 46,004 bilhões contra os R$ 44,927 bilhões de 2006. Um crescimento de 2,4% do déficit. Do total do déficit de 2007, R$ 2,719 bilhões referem-se ao adiantamento de benefícios relativos a janeiro de 2008, pagos e contabilizados em dezembro. Caso esse valor não tivesse sido antecipado, o déficit de 2007 cairia para R$ 43,284 bilhões. Ou seja, número menor ao de 2006.

À época, o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, manifestou otimismo diante do quadro e disse acreditar na manutenção da tendência de redução este ano. Em meados de 2007, o ministro já tinha declarado que ao final de 2008, o déficit seria sanado. O que não se sabe é se ao fazer suas previsões, o ministro já contava com as duas emendas recentemente aprovadas no Senado.

A 1ª delas, se aprovada e sancionada, já poderá causar impacto no volume do déficit a partir do ano que vem. Com relação à 2ª, o fator previdenciário, os reflexos podem ser a mais longo prazo, mas se farão sentir com o pagamento de novas aposentadorias.

Por definição, já sabemos que o papel da previdência social é de distribuir renda e buscar justiça social, mas cabe questionar se este é o momento de acabar com 2 dispositivos criados exatamente para combater o déficit da previdência.

Enquanto outros países cortam benefícios e ajustam os seus sistemas para que eles deixem de ser deficitários, o Brasil vai novamente na contramão da história.

Revisão e edição: Emily Canto Nunes