::Consumidor-RS::

Senhores (as),

Estou me dirigindo ao povo deste Estado, com uma dor no peito, pois não desejaria estar fazendo uma crítica tão dura quanto esta que vou fazer ao nosso Secretário José Francisco Mallmann, um honrado policial federal que, muitas vezes, elogiei privada e publicamente.

Mas a forma messiânica como Mallmann articula ações para antes aprovar leis municipais e agora para ter uma legislação estadual, vulgarizada como Lei Seca, é uma afronta ao bom senso, à lógica e à verdade dos fatos.

O ícone apresentado é a cidade de Diadema, que faz parte do cinturão de exclusão da capital paulista.

Não esqueci da Favela Naval e da brutalidade com que foram tratados seus moradores por policiais inescrupulosos em 1997 nem que no ano de 1999 Diadema viveu o ápice da INSEGURANÇA.

Desde aqueles momentos, as autoridades, pressionadas pela população e pela mídia, começaram a adotar medidas de segurança.

A Prefeitura local disponibilizou orelhões e até celulares para associações e lideranças populares, com um Disque Denúncia, colocou a sua fiscalização a cobrar alvarás de localização, o que resultou no fechamento de botecos, colocou Guarda Municipal junto com Agentes de Trânsito a realizarem ações conjuntas.

O governo do Estado aumentou seu efetivo, o armamento e os automóveis para as ações locais.

Fez uma drástica investigação acerca da corrupção na corporação.

Em 2000 passaram a ser realizadas em Diadema Fóruns Mensais, onde policiais militares, civis, prefeitura, Câmara Municipal e entidades da sociedade discutiam o problema dos homicídios e combinavam ações conjuntas.

Somente em julho de 2002 é que entrou em vigor a chamada Lei Seca, baseada numa lei da vizinha Barueri.

Em 2000, os óbitos por agressão diminuíram 21,3%, comparados com o ano anterior. Isto aconteceu dois anos antes da Lei Seca.

Em 2001, os óbitos por agressão diminuíram 36,1% comparados com 1999. Isto aconteceu um ano antes da Lei Seca

Ainda em 2001 havia 482 policiais em ação, em 2004, 520. De 78 viaturas passou-se para 96. A mesma proporção aconteceu com viaturas para a Polícia Civil. É só ver os dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Como se pode ver, com dados concretos, sem invencionice, sem fanatismo, sem messianismo, há uma clara demonstração que a Lei Seca propriamente dita teve pouca ou nenhuma relevância.

Segundo o dados da Federação da Hotelaria e da Gastronomia, das 22 cidades com Lei Seca estudada, apenas em 7 houve diminuição da violência. Talvez nem sempre, como em Diadema, por causa dela, mas por causa de um conjunto de outras ações.

Os dados apresentados aqui no Rio Grande do Sul sobre o papel da bebida na violência e insegurança, além de vagos, são imprecisos e depõe contra as posições de nosso Secretário.

Falando um dia sim e outro também de Lei Seca, fazendo blitzes com local e hora marcada, o Secretário teve na sua conta um incremento de 25% da criminalidade no Estado. Um lastimável resultado. Ou como diria Shakespeare "Muito Barulho por Nada"!!!

Policiais militares com vasta folha corrida em eventos positivos da Brigada Militar estão perplexos diante das táticas adotadas pela nova gestão. O resultado maiormente obtido é a cobrança de IPVA atrasado.

Fui testemunha de blitzes em que a ação não passava de solicitação de documentos do condutor. Revistas muitas vezes nem são feitas. O que conta de fato para a atual gestão são dados estatísticos, mas nem estes têm ajudado o afã messiânico de nosso Secretário.

O que sempre faltou e falta cada vez mais na Secretaria de Segurança Pública é trabalho de inteligência, de investigação e de articulação com outros órgãos públicos, a começar pelas fiscalizações das prefeituras, já que estas têm o papel de polícia administrativa, podendo cassar alvarás e fechar locais inadequados e que burlam a Lei.

Montar blitzes é uma tática correta. Eu mesmo a utilizei quando titular da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio de Porto Alegre à exaustão. Não tenho restrições à tática, mas as blitzes devem ser feitas na sua tradição, ou seja, em locais não divulgados, inesperados, para que o efeito seja de surpresa total e absoluta.

O Secretário está muito mal assessorado quando propõe uma Lei Estadual. Desconhece que quem legisla sobre emissão de licenças, alvarás, determina horários de abertura e fechamento de estabelecimentos comerciais, em especial aqueles ligados à gastronomia, de lazer e entretenimento são as prefeituras e jamais o governo do Estado. Além de que o Estado não faz este tipo de fiscalização. Nem seria capaz de fazê-lo.

O que o Estado pode fazer é colocar sua Secretaria da Fazenda em ação com as Prefeituras para multar estabelecimentos, que burlam a lei, que sonegam impostos, ou fiscalizar os chamados ferros velhos, os desmanches disfarçados, um dos núcleos responsáveis pelo Estado ser campeão em roubo de carros, outra estatística campeã que está na conta do novo Secretário, núcleo responsável por tantas mortes, por tantos transtornos a quem sofre este tipo de violência, como é o seqüestro para roubar o carro ou a morte de alguém da família.

Se o Secretário dotasse nosso DECA, DENARC, DEIC, DECON com os mecanismos necessários diminuiria drasticamente a violência e insegurança no Estado.

Até hoje o secretário tem sido totalmente omisso no combate à pirataria. O tema nunca freqüenta seus discursos.

Se nós todos cobrássemos a aplicação da Lei de não vender bebidas para menores, haveria progressos significativos.

Se nós cobrássemos da Prefeitura fiscalização de alvarás, de Habite-se, de respeito à lei do silêncio, do cumprimento das leis de trânsito haveria menos violência e mortes.

Se a fiscalização de trânsito agisse com a Brigada em locais onde há rachas, anarquia nas noites e principalmente nos finais de semana, muito iria melhorar.

Como comparar um restaurante de Porto Alegre, do Vale dos Vinhedos, com um botequim de periferia, sem alvará, sem acústica, ponto não só de bebedeira, mas principalmente de tráfico?

Por sinal, a maior parte das mortes nos botecos, inferninhos, bares são por causa da disputa de pontos de droga ou acerto de contas entre traficantes.

Será que o Secretário não tem um mapeamento da drogadização e dos principais pontos de distribuição de drogas?

O mapeamento da exploração sexual infanto-juvenil de Porto Alegre eu mesmo passei às autoridades, sem ter os mecanismos que os órgãos de segurança têm ou deveriam ter.

O Secretário desconhece os tipos de bebidas que existem e sua influência sobre nossos organismos. Como confundir cachaça batizada com produtos altamente nocivos com um vinho gaúcho de qualidade bebido numa janta de final de noite ou de final de semana?

Alcoolismo é antes de qualquer coisa um problema de saúde pública e só depois um caso de segurança pública.

O que mais me impressiona é o populismo de muitas manifestações de adesão a estas teses sem embasamento científico, querendo "ficar de bem" com alguns setores que colocaram o tema na ordem do dia.

Mesmo a nossa mídia de massas que normalmente tem pesquisado mais os temas, tem aceitado dados completamente falsos, faltando, portanto, uma investigação mais séria. Espero que faça isto a partir de agora, pois o discurso oficial já está cansando.

Nem vou entrar aqui num outro debate que é o prejuízo social e econômico a um conjunto inestimável de estabelecimentos sérios, pagadores de tributos - que abastecem parte substantiva das verbas que pagam nossa Brigada e Polícia - que garantem muitos e muitos empregos, com carteira assinada.

O prejuízo para Porto Alegre, que poderia ser a capital turística e cultural do Mercosul, de outras cidades turísticas ou não, será incomensurável.

O Secretário com este seu afã esqueceu, por exemplo, o grande problema de INSEGURANÇA nas escolas, tanto que este tema não entrou inicialmente no rol de suas metas prioritárias. Mas eu recebo semanalmente queixas, dados, denúncias, apelos contra a violência que afronta escolas, corpo docente e seus alunos.

Por isso, com esta Carta faço um apelo a todos(as) os(as) de boa fé, que lutam pela SEGURANÇA PÚBLICA, contra a violência, contra toda a sorte de ilícitos a se somar num grande movimento EM DEFESA DA VIDA, CONTRA A LEI SECA, pois esta ação não passa de uma tentativa de tapar o sol com a peneira, esquecendo dos seus furos.