Desde dezembro passado, promulga-se com vigor um novo plano macroeconômico salvacionista: o PAC (Programa Acelerado de Crescimento). Que crescer e desenvolver a economia é vital, é ponto de encontro e denominador comum de todos quantos lidam com a economia brasileira. Mas as recentes medidas adotadas pelas autoridades, no sentido de promover este crescimento acelerado, serão suficientes e capazes de tirar a economia do atoleiro? Certamente que não.

Dividido em duas partes e 5 blocos, o PAC promete medidas econômicas para o crescimento e infra-estrutura para o desenvolvimento. O 1º bloco refere-se a investimentos em infra-estrutura, especialmente para a produção de energia, mormente petróleo, onde o governo aposta mais seus recursos. O 2º bloco estimula o crédito e o financiamento. O 3º é referente à melhoria do marco regulatório e das leis ambientais. O 4º bloco visa à redução e ao aperfeiçoamento tributário e, o 5º, propõe medidas fiscais de longo prazo, para dar consistência macroeconômica e sustentabilidade ao conjunto proposto de medidas.

Numa visão sistêmica, as propostas são adequadas e necessárias, mas são insuficientes. Não combatem à elefantíase do setor público, ao manter as estruturas do Estado e ao esquecer incentivos múltiplos ao sistema empresarial. A estrutura de produção e de geração de riquezas não terá mudado, nem tampouco a estrutura de gestão do Estado. E a permanecer a ortodoxa política monetária, não haverá sensação de liquidez no mercado e as taxas de juros inibirão os investimentos.

Então, o que falta na essência? O que pode representar o diferencial entre taxas de crescimento tímidas e irregulares e taxas altas e saudáveis? Obviamente, há vários fatores simultâneos, que tolhem o desenvolvimento nacional. Alguns, como a elevada carga fiscal e as taxas de juros, são mensuráveis; outros, como a corrupção, a violência urbana, o índice de criminalidade, o favorecimento de grupos de interesse e a desconfiança em investir em face da história recente de fatores geradores de instabilidade envolvem maiores sutilezas e dificuldades de mensuração.

Sente-se no setor privado o ataque fiscal, com cobranças maciças e intermináveis de impostos. Quando uma empresa mal conseguiu recompor-se de um imposto pago, ou de parcelas a saldar, logo aparecem novas exigências. E os pagamentos exigidos são imediatos, a fazer em 24 ou 48 horas, o que nenhum fluxo de caixa prevê. Mais recentemente, aumentou também a fiscalização trabalhista, compreensível num governo de sindicalistas. E ela faz sentido, posto que infelizmente no Brasil ainda perduram práticas escravagistas no campo, em algumas fazendas do Norte e do Centro-Oeste, e há abusos flagrantes contra o trabalhador.

Contudo, ao agirem com insensibilidade, colocando todas as empresas e empresários no “mesmo saco”, sejam eles transnacionais ou microempresas, tolhem a iniciativa e a capacidade produtiva dos pequenos e dos honestos. O sufoco burocrático pelo qual passam as empresas brasileiras é notório e crescente. Apenas uma fiscalização trabalhista de rotina em empresas rurais ou industriais pode levar à exigência de apresentação de 29 documentos. E, para atender ao fisco, levam-se dias de trabalho, horas preciosas que o empresário não tem e que o tiram da atividade produtiva.

Exige-se do contribuinte de tudo, em prazo acachapante, como se o mundo girasse em torno do Estado, que não vê e ignora estas dificuldades. Para ele, o que conta é cobrar e bater recorde sobre recordes de arrecadação fiscal. Ao atingir receitas fenomenais, declama-as como uma vitória econômica, como se fossem uma demonstração inequívoca da saúde da economia e um indicador de competência governamental.

A carga fiscal já ultrapassou o limite do bom senso há uma década. Ela põe o País à deriva. Ela quebra empresas e empobrece a classe média, o que é criminoso. Portanto, em grande parte, é o Estado brasileiro atual, contraditório, paradoxal, indefinido e sedento de recursos para satisfazer seus programas de governo, que retira impiedosamente e desmesuradamente da iniciativa privada os resultados econômico-financeiros pela via da sangria fiscal, o epicentro dos fatores redutores de crescimento do País.

O PAC, para tirar o Brasil da modorra, é mais um plano, com forte cunho estatizante. Ele servirá de bandeira ao governo atual, para mostrar que há esforços na busca da retomada e do desenvolvimento. Contudo, as verdadeiras e profundas medidas necessárias para equiparar o País aos membros dos outros países emergentes ainda estão por vir. Sem modernizações profundas do aparato de Estado e incentivos poderosos à iniciativa privada, o crescimento e o desenvolvimento permanecerão na retórica.

Revisão e edição: Renata Appel