Cobremos do BC meta de inflação
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Um dos principais papéis do Banco Central é o de preservar o valor da moeda. Por isso, ninguém deveria cobrar da autoridade monetária uma taxa de PIB maior. Esse assunto deveria ser tratado com a Fazenda, o Planejamento e outros ministérios e poderes. O que devemos realmente cobrar do Banco Central é uma política eficaz, que produza uma taxa de inflação condizente com a meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional, e isso o BC vem fazendo de forma magistral.
O combate à inflação tem que ser contínuo. Ao menor sinal de liberalidade monetária, o rabo do dragão inflacionário reaparece e o custo de seu combate aumenta. A população já fez enormes sacrifícios nos últimos anos, as bases macroeconômicas melhoraram sensivelmente e, por isso, é hora de perseverar e buscar um caminho de estabilidade auto-sustentável. A recente política monetária demonstrou que quando há disciplina e ela perdura por um bom tempo, a inflação cai de verdade e isto é benéfico para o país. Mas para praticar uma boa política monetária é preciso calibrar com cuidado a taxa básica de juros, o que não é tão simples assim como, às vezes, nos parece. São muitas variáveis que se combinam e se descombinam numa velocidade grande. Supõe-se, de modo geral, que somente a conta juros nominais descontados da inflação basta para dizer se a taxa de juros real é apropriada para aquela economia.
No momento, a taxa de juros real brasileira é, de fato, muito elevada. Apesar de a Selic estabelecer um piso, a taxa paga por empresas que se financiam no capital de giro, por exemplo, pode ser de 45% ao ano ou até mais. A pessoa física então enfrenta taxas ainda mais complicadas no crediário, que podem ser de 6% a 10% ao mês. O BC, quando estabelece a taxa Selic, olha para o endividamento do país, todas as suas vulnerabilidades, a meta de crescimento, a meta de inflação, a taxa do recolhimento compulsório, o volume de circulante na praça, os gastos correntes do governo e a evolução dos investimentos, entre outros.
É deste mix que surge a negociação da taxa, o que pode contrariar os interesses de uma classe ou de um indivíduo no curto prazo, mas no plano geral deveria beneficiar a economia e todos os cidadãos, no médio e longo prazos, com sustentabilidade. Os distúrbios internacionais emblematicamente representados pela queda abrupta e repetida das bolsas de valores no mundo, a começar na China, somados à pressão doméstica por uma recuperação da produção, das mais baixas no mundo e com taxa de crescimento em 2006 de 2,9% ao ano, evocam tendências díspares, contraditórias e que convidam a autoridade monetária a agir naturalmente com cautela na hora de decidir a taxa de juros.
É preciso retomar o crescimento no menor prazo possível, pois a taxa de desemprego é elevada e a população sofre com as carências e fragilidades da estrutura pública e empresarial de oferta de bens e serviços. Mas não se pode esquecer, um só minuto, que o controle da inflação é condição número um para que o crescimento seja realmente sustentável. O crédito e o empréstimo aparecem como elementos fundamentais para o crescimento com sustentabilidade. Crédito bom é crédito barato; logo, com taxas de juros baixas e decrescentes.
Em tese, o bom banqueiro ganha no volume das operações e não numa operação isolada. Mas se o mercado de trabalho aumenta as taxas de desemprego, os riscos de calote, inadimplência e insolvência (perda de crédito) aumentam, e os prêmios de risco sobem, sem que se sinta tão bem a mudança marginal de uma política monetária. O juro cair em 0,25%, como na última reunião do Copom, pode não ser sentido na ponta. Logo, é preciso adotar múltiplas políticas, consistentes, para baixar os juros de tal forma que seu efeito se sinta na sociedade.
Além do mais, raras vezes na história do país se protelaram tanto os investimentos e os projetos de expansão econômica. Projetos sociais são vitais para uma sociedade que tem de conviver com uma péssima distribuição de renda e riqueza desde suas origens, e exigem por demais a participação do Estado e de ações públicas. O ato de trazer à cidadania os excluídos, que são mais de 36 milhões de brasileiros, mediante ações assistencialistas de longo prazo, é vital, mas sumamente caro. Custou perto de R$ 26 bilhões em 2006. Ajudou, mas não resolveu os dramas existenciais no curto prazo.
Por outro lado, deixou à deriva os projetos econômicos e empresariais geradores de PIB real, nos quais é inserida a classe média. Esta se sente abandonada e está estupefata com o que sucede na sociedade que se criou: as políticas públicas lhe parecem ineficientes, como as de segurança pública e combate à violência, educação, saúde e atendimento na rede hospitalar, entre outras, enquanto lhe atacham a maior carga fiscal do mundo, de 38,9%.
Desta forma, nem empresas, percebendo a mudança no poder aquisitivo de classes e no retorno esperado dos investimentos, nem novos empresários e micro-empresários, apresentam grande ímpeto e coragem em investir. O desemprego gera um batalhão de microempresários que assumem riscos não por opção, mas por falta de opção de se transformar em funcionários públicos. A máquina está inchando perigosamente e a capacidade de contribuição de uma sociedade tem seus limites.
Quando o presidente Reagan fez uma reforma tributária nos EUA e reduziu os impostos, a sociedade reagiu investindo mais, produzindo melhor e modernizando-se. Suas medidas dos anos 80 repercutem positivamente até hoje em dia na economia americana. No Brasil, a direção é oposta, e o cidadão comum é massacrado, num modelo que esqueceu os limites da capacidade contributiva e se aproveita da inércia das massas. Há beneficiados poderosos com o jogo distributivista de renda. Até quando vai essa inércia? É difícil prever. Pode durar meses, anos, décadas, mas dados os riscos e conflitos crescentes, o capital teme perdas e se retrai, e compara retornos com opções de investimentos no Exterior, como China, Índia, Rússia ou EUA. Com maiores atrativos à expansão lá fora, o capital local se torna raro, logo caro e residual. Os investimentos caem, o que, lá na frente, vai ser responsável por outros PIBs tão baixos ou menores que o de 2006.
Revisão e edição: Renata Appel
Presidente da Institutional Business, Economista e Conselheiro Econômico de diversas entidades, dentre Secif-RJ, ACREFI, Instituto Danneman e FEBRAFARMA.
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