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Ata da 6ª reunião do Fórum Estadual de Defesa
do Consumidor/RS - setembro de 2002
Aos
treze dias do mês de setembro de 2002, às 9 horas,
na sede do Banco Central, foi realizada a 6ª reunião
mensal, do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor. Estiveram
presentes, aproximadamente, 22 participantes, representando as seguintes
entidades: ABC (Associação Brasileira do Consumidor),
Defensoria Pública Estadual, Banco Central, FRACAB, BRASILCON,
ABRASCONSEG, ADECON - Vacaria, Revista do Consumidor, DECON, SUSEP,
SINGASUL, Consumidor-RS, INEC, ANATEL e JUCERGS.
Assuntos
Tratados: 1º - "Vendas Fraudulentas e Falsos Créditos";
2º - "Apresentação e Aprovação
de Minuta do Estatuto do Fórum"; 3º "Apresentação,
Síntese e Ações Futuras do Documento Entregue
ao Ministério Público Estadual, Referente à
Comercialização do GLP no RGS".
O primeiro
tema foi apresentado por nossa competente Delegada Zélia.
Na sua apresentação-síntese, a Delegada Zélia
informou que o DECON/RS concluiu inquérito policial onde
conseguiu prisão preventiva para vários integrantes
de quadrilha especializada em golpes de vendas de falsos consórcios
no mercado do Rio Grande do Sul. Segundo a Delegada, esta quadrilha
é decorrente de esquemas similares existentes no Paraná
e São Paulo. A tática usada pela quadrilha era através
de anúncios que caracterizava propaganda enganosa, atraindo
vários consumidores, na grande maioria, de boa fé.
Appel sugeriu aos integrantes do Fórum e foi acatado que
o próprio Fórum Estadual de Defesa do Consumidor assessorasse,
preventivamente, as empresas de comunicação (jornais,
rádios, etc.), no sentido de evitar divulgação
de anúncios com características de propaganda enganosa.
Delegada Zélia informou também a existência
aqui no Estado de quadrilhas especializadas em fazer operações
em "Contas Participações". Este golpe consiste
em fazer chamadas ao público oferecendo crédito pessoal
ou a empresas. Esta prática não tem amparo legal.
O assunto foi ratificado pelos integrantes do Banco Central lá
presentes e chamou atenção o fato de serem vários
consumidores lesados por este golpe e, em casos de dúvidas,
sempre deve-se consultar o Banco Central ou o DECON.
"Apresentação
e Aprovação de Minuta do Estatuto do Fórum":
Os integrantes do Fórum aprovaram a sugestão de constituir
uma comissão para apresentar minuta de Estatuto para discussão
e aprovação na próxima reunião de outubro/2002.
"Apresentação,
Síntese e Ações Futuras do Documento Entregue
ao Ministério Público Estadual, Referente à
Comercialização do GLP no RGS": O Coordenador
do Fórum informou que foi entregue documento (originado pelos
integrantes do Fórum e todos os representantes do Segmento
do GLP no RGS) ao Dr. Cláudio Barros Silva - Procurador Chefe
do Ministério Público Estadual. O Documento apontava
doze possíveis problemas, hoje existentes na comercialização
do GLP no RGS e solicitava ações daquele conceituado
Ministério Público. A expectativa é que o MPE
coordene uma ação fiscalizadora integrando todos os
Agentes Públicos que atuam no processo de fiscalização
e, com isto, minimizem os problemas existentes.
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