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>> Ata da 8ª reunião do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor/RS - novembro de 2005

No dia 4 de outubro de 2005, às 9h, na sede do Banco Central (Auditório), foi realizada a 8ª reunião mensal do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, com a seguinte pauta: "PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS: Onde está a verdade e como orientar os Consumidores".

Estiveram presentes 42 participantes, representando as seguintes entidades: Sulpetro, Fórum de Defesa do Consumidor, Procon/RS, Codecon/Lajeado, Procon/Farroupilha, Procon/Panambi, Procon/Caxias, Comissão Mista de Defesa do Consumidor/AL, Comissão dos Direitos Humanos/AL, Ministério Público Estadual, advogados, Consumidor-RS, D.P.P. - Charrua, Receita Estadual, Sindipetro, Sindicom, Federação Nacional de Combustíveis e Lubrificantes, Distribuidora de Petróleo Ipiranga, Latina Distribuidora, Rádio Gaúcha, Radio Guaíba, Jornal do Comércio, Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Brasilcon, ANP e profissionais liberais.

O debate iniciou com a participação de todos os painelistas convidados, sob a coordenação do Procurador de Justiça Paulo Valério Dal Pai Moraes (MPE). Foram ouvidos os seguintes painelistas: Antônio Goidanich (Sulpetro), Luiz Antonio Bins (Receita Estadual), Aldo Guarda (Federação Nacional de Combustíveis e Lubrificantes), Delmar Perizzollo (Sindipetro), Alisio Jacques Mendes Vaz (Sindicom), Alexandre Appel (Procon/RS), Claúdio Bonatto (Brasilcon e FEDC) e representante da ANP.

Os principais pontos relacionados ao tema proposto apontados pelos debatedores foram:

1 - O mercado de combustíveis está vivendo um novo momento, principalmente pela liberdade de atuação, dentro da livre concorrência;

2 - Nunca o consumidor brasileiro pagou tão caro pelo combustível, tendo em vista que até 1996 o preço do litro da gasolina correspondia em torno de U$ 0,55;

3 - A margem dos revendedores está no limite de sustentabilidade econômica;

4 - O Brasil perde, por ano, R$ 2,6 bilhões de tributos em decorrência de sonegação, evasão fiscal, adulteração de combustível, agentes não autorizados, roubos de cargas e outros atos
ilegais do segmento;

5 - Carga tributária elevada e fórmula de cálculo do preço presumido;

6 - Preço presumido calculado pelo valor estabelecido pelo mercado;

7 - Existência de práticas de ajustamentos de preços entre alguns fornecedores (segundo dados do Ministério da Justiça existem procedimentos administrativos sendo examinados naquele Ministério);

8 - Dificuldades para uma fiscalização mais abrangente e efetiva no segmento;

9 - Alto custo administrativo na utilização do cartão de crédito, nas vendas à vista.

Diante deste cenário, foram estabelecidas algumas ações que deverão ter a participação de todos os atores do segmento como:

1 - Esclarecimento de forma clara e precisa aos consumidores, informando a composição real de custos de cada produto do ramo combustíveis;

2 - Conhecimento e proposição de nova forma de parceria entre fornecedores, consumidores e administradoras de cartão de crédito visando à diminuição de custos para utilização desse mecanismo na relação de consumo;

3 - Incremento das ações integradas, principalmente com órgãos de fiscalização, fornecedores e consumidores, visando à minimização da sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e roubos de cargas;

4 - Incremento em ações de educação, orientação e informação aos consumidores, principalmente quanto à constante exigência da nota fiscal;

5 - Buscar junto ao governo estadual o melhor e entendimento e alternativas técnicas para minimizar o impacto do custo com base no cálculo do Lucro Presumido;

6 - Atuar a nível nacional com as entidades que detêm essa competência para conhecer e esclarecer o motivo do alto custo do combustível se comparado ao ano de 1996, quando a sua correlação com o dólar era de apenas 1 litro = U$ 0,56.