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>> Ata da 9ª reunião do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor/RS - novembro de 2004

Aos vinte e três dias do mês de novembro de 2004, às 9h, na sede do Banco Central, foi realizada a 9ª reunião mensal do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor. Estiveram presentes 82 participantes, representando as seguintes entidades: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CEDECON, CONDECON/LAJEADO, BANCO CENTRAL, FÓRUM, BRASILCON, ANATEL, ANVISA, INEC, REVISTA DO CONSUMIDOR, PROCON/CACHOEIRINHA, PROCON/RS, PROCON/BENTO GONÇALVES, PROCON/MONTENEGRO, PROCON/SÃO LEOPOLDO, PROCON/NOVO HAMBURGO, DECON/RS, TRIBUNAL DA JUSTIÇA, FAMURS, INMETRO, OUVIDORIA DO BANRISUL, ANVISA, OAB/RS, COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - OAB/RS, CAPA, INFRAERO, PREFEITURA DE FARROUPILHA, TRT - 4ª REGIÃO, SISTEMA FIERGS, AMRIGS, ABRANGE/RS, SINAGEM/RS, SINDIHOSPA, UNIMED/FEDERAÇÃO, UNIDAS, ANS/REGIONAL E NACIONAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS, CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS/RS, UNIMED/NORDESTE, UNIMED/PORTO ALEGRE, UNIMED/ALEGRETE, SENERGISUL, CONSULTORIA CTS, CAPESESP, CREMRS, SIMERS, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, POLICLINICA, UNIMED/ALTO JACUÍ, CASSI - CAIXA ASSISTÊNCIA DO BANCO DO BRASIL, CAPACITARG, BLUE LIFE, UNIMED/PORTO ALEGRE, CECOMED/RS, GLOBAL CONTAR, advogados e profissionais liberais. Assunto tratado: Planos de Saúde - Momento Atual, Perspectivas e Soluções. O tema foi apresentado com muito brilhantismo e competência pela Diretora Nacional de Fiscalização da ANS, Maria Stella Gregori.

Debatedores convidados:

1. Gilberto Teles - Diretor da SINAMGE/RS e da ABRAMGE/SUL: afirmou que o atual momento da saúde complementar gera conflitos, pois todo serviço tem um custo e que deve ser remunerado e repassado ao consumidor. Nesse sentido, a estrutura atual de custo sofre vários acréscimos e, muitas vezes, por força de Lei ou cláusulas contratuais não pode ser repassado. Pergunta-se: quem vai pagar a diferença? O nobre debatedor recomenda que qualquer negociação deve envolver todos os integrantes deste segmento e afirma que, atualmente, falta uma normatização mais adequada para o setor.

2. Loiva Serafini - Advogada do PROCON/RS: destacou a forma de atendimento do PROCON, a existência, sim, de abusividade nos aumentos de planos de saúde em contratos antigos, causando, inclusive, prejuízos psicológicos aos usuários. Informou, também, sobre a abertura de vários processos administrativos pelo PROCON/RS, decorrentes de aumentos abusivos. Reforçou a tese de que o Poder Público têm o dever de buscar, permanentemente, o bem comum da sociedade.

3. Paulo Martins - Consultor Jurídico da UNIMED/Federação: afirmou que, muitas vezes, as operadoras são vistas pelos usuários e sociedade como vilãs deste segmento. No caso específico da UNIMED, que atua com base no princípio do associativismo, a entidade não visa lucro. Reafirmou a divergência existente nos reajustes dos planos de saúde da UNIMED, sendo que os mesmos foram submetidos e aprovados pela ANS, mas os referidos aumentos nem sempre são reconhecidos pelo Poder Judiciário. Recomendou que o Fórum Estadual de Defesa do Consumidor seja o condutor de uma proposta convergente entre todos os atores deste segmento.

4. Roger Santos Rosa - Diretor Técnico Estadual da UNIDAS/RS: relatou, num primeiro momento, a modalidade de auto gestão em saúde. Prosseguindo, informou que causa estranheza o porquê do estado não regular entidades que estão vinculadas ao Poder Público. Recomendou o modelo preventivo para os planos privados, especialmente para os de auto gestão, o que é baseado na experiência do sistema público/PSF.

5. Alceu Alves da Silva - Vice-Presidente do Sindihospa: afirmou que a atual legislação do setor da saúde suplementar ampliou as coberturas aumentando os direitos dos consumidores sem dar sustentação para as variáveis econômicas. Desta forma, criou-se um abismo na relação coberturas/financiamento. Recomendou que a ação da ANS não se dê, apenas, no ambiente da regulamentação, mas, acima de tudo, na regulação, tomando medidas em conjunto com as operadoras e os prestadores, que mantenham o segmento sadio e regulado. Destacou, ainda, os seguintes caminhos: necessidade da ANS atuar fortemente na busca de soluções para ampliar o número de usuários de planos de saúde, em especial os planos empresariais, obtendo ganhos de escala; agregar os empresários para debater e construir um novo modelo assistencial e de relação financiamentos/resultados assistenciais esperados; colocar os planos de saúde públicos (federais, estaduais e municipais) ao abrigo da legislação; rever, em casos seletivos e especiais, a sub-segmentação.

6. Newton Barros - Presidente da AMRIGS: destacou sua preocupação com as categorias de profissionais que atuam no segmento da saúde suplementar, no que diz respeito à remuneração e algumas cláusulas contratuais abusivas entre esses profissionais e operadoras de planos de saúde. Destacou que muitas pessoas abandonam os seus planos de saúde pelo alto custo dos mesmos. Informou que existe um movimento, a nível nacional, dos profissionais deste segmento, na busca de remuneração mais justa para seus serviços. Recomendou, por fim, que o atual impasse entre profissionais e operadoras poderá trazer prejuízos ao segmento e, principalmente, aos seus usuários (consumidores).

Destacamos que a participação dos debatedores foi oportuna e inteligente, onde todos agregaram, qualitativamente, para o excelente tema apresentado. Feita apresentação dos debatedores o público presente fez significativas colocações como: a unimilitância dos profissionais, a necessidade da existência de cálculos atuariais e mais controle nos planos de saúde, altos custos causados pela inovação tecnológica, quem vai controlar os aumentos dos fornecedores de produtos ou serviços para as operadoras, como fica a cobertura de doenças exigidas pela OMS e que não estão previstas nos planos de saúde, quando o Estado vai atuar com mais atenção na saúde pública, como reverter a imagem do médico neste segmento. Todos os contra pontos feitos pelo público presente foram respondidos, com muita propriedade e competência, pela apresentadora do tema, Maria Stela Gregori. Ao final, os integrantes do Fórum comprometem-se a discutir e aprofundar o tema com todos os integrantes do segmento e encaminhar sugestões para a Câmara de Saúde Suplementar, ANS e DPDC/MJ.