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>> Ata da 1ª reunião do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor/RS - março de 2003

Aos vinte e um dias do mês de março de 2003, às 9 horas e 30 minutos, na sede do Banco Central, foi realizada a 1ª reunião mensal do corrente ano do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor. Estiveram presentes, aproximadamente, 35 (trinta e cinco participantes), representando as seguintes entidades: Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Banco Central, FRACAB, AGERGS, BRASILCON, ABRASCONSEG, ADECON-Vacaria, Tribunal da Justiça, Sindilojas, Revista do Consumidor, DECON, PROCON, SUSEP, CEDECONRH, ABDIF, DPA/SAA, Secretaria Estadual da Fazenda, FEPAM, DPA, ANATEL, INEC, ANS/RS, TELET, BrasilTelecom e Consumidor-RS.

Assuntos Tratados: 1º - Apresentação síntese dos principais problemas existentes no PROCON/RS e recomendações necessárias; 2º - Retomada das ações para criação do PROCON de Porto Alegre; 3º - Retomada de ações integradas visando o combate da comercialização do GLP adulterado e clandestino; 4º - Informações sobre criação do Fórum como ente Jurídico e proposta de ações para o Fórum no ano de 2003.

O primeiro assunto foi apresentado pelo Advogado do Procon, Dr. Mário Sanseverino, que teve uma atuação brilhante. Iniciou sua apresentação fazendo breve retrospectiva histórica das relações de consumo, principalmente no contexto do Rio Grande do Sul. Na seqüência, apresentou o funcionamento do PROCON/RS a partir da Lei Estadual de 1995 até os dias de hoje. Destacou, de maneira diplomática, as formas de atuação do órgão, de acordo com o perfil do principal executivo, e apresentou como são feitos os atendimentos junto à comunidade demandadora.

Atualmente, o PROCON/RS ampliou o horário de atendimento ao público e adota a postura, sempre que possível, da conciliação e/ou ajustamento de conduta, sem se descuidar daqueles fornecedores que adotam práticas lesivas aos consumidores de forma intencional. Outra prática adotada, atualmente, pelo PROCON, é a participação efetiva nas audiências públicas, principalmente nos segmentos de fornecimentos de serviços públicos. Dr. Mário informou que a atual direção do PROCON está reestruturando e ampliando o sistema de telefonia para melhor atendimento do público através do Fone 151. Por último, o expositor informou o trabalho feito pelo órgão quanto ao ranking de reclamações registradas naquela unidade. A partir desse momento, foi aberto o debate, onde houve valiosas e importantes contribuições e sugestões envolvendo este assunto.

No 2º assunto – Retomada das ações para criação do PROCON/POA, o Presidente do Fórum fez um breve retrospecto e informou que a partir desta semana, com base nas informações do Dr. Adeli Sell – Secretário da SMIC/PoA, a criação PROCON/PoA deverá ser retomada já com aprovação prévia do Senhor Prefeito de Porto Alegre. Tão logo definida esta situação, o próprio Fórum conduzirá as articulações necessárias, bem como as ações efetivas para, em curto espaço de tempo, ter o projeto aprovado e implementado em nível de Porto Alegre.

No 3º assunto – Retomada das ações para combater a comercialização adulterada e clandestina do GLP no RGS, o Presidente do Fórum informou que, juntamente com o PROCON/RS e demais integrantes do segmento, foi realizado, em janeiro do corrente ano, reunião visando à busca efetiva de combate dessas práticas lesivas aos consumidores. Foi informada, também, a retomada desse assunto com a participação e vontade política do estado do RS, no sentido de lançar projeto pioneiro para minimizar prejuízos à comunidade gaúcha e brasileira, bem como evitar evasão de tributos.

Como assuntos gerais, o Presidente do Fórum informou a criação, em 10/12/2002, do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor como ente jurídico, sendo na oportunidade eleitos os senhores Alexandre Appel e Alcebiades Adil Santini para os cargos de Vice-Presidente e Presidente da Entidade, respectivamente. O Presidente do Fórum solicitou a colaboração de todos, no sentido de ter apoio direta ou indiretamente, inclusive fazendo parte da Diretoria. Foi colocada a proposta do Fórum vir coordenar um grande evento para o segmento de relações de consumo, com destaque nacional. Finalmente, o Presidente compromete-se em encaminhar solicitação aos integrantes, visando apresentação de sugestões e temas para as atividades do Fórum para 2003. Ainda o Presidente informou a adoção, por sugestão dos integrantes, do novo horário das reuniões, que será sempre das 9h30 às 11h30. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às 11h30, agradecendo a presença de todos.