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>> Ata da 3ª Reunião Extraordinária do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor/RS - maio de 2005

No dia 23/05/05, às 11h, na sede da ANATEL/RS (Av. Princesa Isabel, 778 - Sala de Reuniões) foi realizada a 3ª reunião extraordinária do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, para continuar a reunião oficial da Fórum do corrente mês, que abordou o seguinte tema: "Telefonia Fixa e Móvel: Obrigações das Operadoras x Direitos dos Consumidores/Usuários e Como Minimizar Conflitos (Propostas e Comprometimentos)". Estiveram presentes as seguintes entidades/Empresas: Procon/RS, Fórum de Defesa do Consumidor, Anatel/RS, VIVO, Claro, TIM e GVT.

Justificaram ausências: Ministério Público Estadual e BrasilTelecom. Feitos os agradecimentos iniciais, foi apresentado, discutido e decidido dois compromissos:

a) Todos os integrantes (órgãos de defesa dos consumidores e prestadoras) irão concentrar todos os esforços no sentido de divulgar, através da fatura de cada cliente e outros meios, informações de interesse coletivo (consumidor e prestadoras) como: riscos de golpes que estão sendo aplicados aos usuários; cuidados mínimos que se deve ter no uso correto do telefone; não acreditar em ofertas milagrosas; etc.

b) realização de um evento com os órgãos de defesa dos consumidores no RS e operadoras no sentido de levar a informação técnica, direitos e deveres das operadoras e consumidores. Neste caso, deve-se respeitar a especificidade de cada empresa, conhecer e trabalhar os impactos das novas tecnologias, os pontos de conflitos (com consenso e sem consenso). Em ambos os casos, as empresas deverão consultar as suas chefias superiores. Caso venha a ser realizado o evento, o mesmo será liderado pelo Procon/RS e Fórum Estadual de Defesa do Consumidor.