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>> Ata da 3ª reunião do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor/RS - maio de 2005

No dia 13/05/05, às 9h15, na sede do Banco Central (Rua Sete de Setembro, 586) foi realizada a 3ª reunião mensal do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, com a seguinte pauta:

1) Homenagem aos 30 anos da primeira Associação Brasileira de Defesa ao Consumidor (APC), prestada pelo Fórum Estadual de Defesa do Consumidor na figura do Desembargador Francisco José Moesch;

2) Painel sobre Telefonia Fixa e Móvel: Obrigações das Operadoras x Direitos dos Consumidores/Usuários e Como Minimizar Conflitos (Propostas e Comprometimentos).

Estiveram presentes 71 participantes, representando as entidades filiadas ao Fórum. A reunião foi aberta pelo Presidente do FEDC/RS, Alcebíades Santini, que fez o agradecimento aos convidados, imprensa e participantes. Imediatamente, foram convidados os familiares do homenageado (Frederico Renato Móttola – Fundador da APC): o filho Paulo Renato Móttola e a neta Ana Paula. Para prestar a homenagem foi convidado o Desembargador Francisco José Moesch e, como integrante daquela equipe da entidade, foi convidado Paulo Silva. O Desembargador fez uso da palavra destacando, de forma brilhante, parte da excelente trajetória do jornalista e advogado Frederico Renato Móttola, bem como o pioneirismo das ações de interesse coletivo através da criação da APC. Em seguida, Paulo Silva lembrou o início da trajetória da Associação e suas principais ações.

O segundo assunto abordado foi Telefonia Fixa e Móvel: Obrigações das Operadoras x Direitos dos Consumidores/Usuários e Como Minimizar Conflitos (Propostas e Comprometimentos). O Painel foi aberto com excelente apresentação da Anatel/RS, através do seu Gerente Regional, João Jacob Bettoni, que destacou vários assuntos de extrema importância para operadoras, consumidores e usuários. Na seqüência, o Procon/RS chamou atenção para os seguintes aspectos:

a) Existe grande facilidade para o consumidor na hora da venda e grande dificuldade na hora de buscar esclarecimentos ou atendimentos;

b) O consumidor entra em desespero, pois não consegue contatos com algumas operadoras, nem mesmo através do Procon;

c) Algumas operadoras não respondem às diligências oriundas dos órgãos oficiais de fiscalizações;

d) Consumidores registram reclamações, mas não são liberados protocolos das mesmas.

Por parte do Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça Paulo Valério destacou, com muita propriedade, que a relação hoje existente entre consumidores e operadoras é de Ganha x Perde, talvez pela sua complexidade ou por falta de uma comunicação mais pró-ativa. Recomendou que está na hora de inverter essa relação e passar para a relação Ganha x Ganha. Isto se pode obter com pequenos gestos de respeito, dignidade e pré disposição, tendo sempre no consumidor um grande aliado. Nesse sentido, deu sugestões de como prevenir o consumidor e as operadoras em caso de golpes que acontecem neste segmento. Por parte das operadoras (VIVO, Claro, GVT, Tim e Brasil Telecom) presentes no evento, seus representantes destacaram:

a) O segmento cresceu acima que o esperado, gerando alguns conflitos para todos;

b) Todas as partes envolvidas (operadoras, Anatel, órgãos de defesa do consumidor e consumidores) devem, perenemente, buscar o respeito mútuo, a harmonia e o cumprimento dos seus deveres;

c) As operadoras estavam presentes, também, para ouvir, conhecer e buscar soluções convergentes;

d) Destacaram a pertinência e oportunidade do debate;

e) Sugeriram que as operadoras devem focar mais nos aspectos qualitativos, minimizando, assim, o alto grau de reclamações que concentra-se em cobranças indevidas e mau atendimento.

Ouvida todas as partes do Painel, ficou pactuado que os principais atores deste segmento farão nova reunião específica para aprofundar o assunto e buscar, de forma efetiva, soluções para minimizar conflitos existentes neste segmento. Em complementação, foi aberto o debate ao público, tendo excelentes contribuições, bem como o relato de fatos preocupantes no segmento de telefonia. Como fechamento da reunião, foram socializados os seguintes assuntos:

a) O Ante Projeto de criação do Procon de Porto Alegre está no Gabinete do Prefeito para análise técnica e jurídica, devendo ter um desdobramento nos próximos 30 dias;

b) Foi criada, por iniciativa do Fórum de Defesa do Consumidor, a Subcomissão Mista de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa, tendo como Presidente o Deputado Nelson Harter. Fica, assim, criado mais um espaço público entre o Poder Legislativo e a sociedade civil, oportunizando e aproximando órgãos de defesa dos direitos dos cidadãos e a demanda da sociedade;

c) Foi informado o resultado técnico e financeiro da primeira feira do consumidor consciente, realizada nos dias 15, 16 e 17/03/05;

d) Foi divulgada a realização do Congresso Internacional do Código de Defesa do Consumidor, a ser realizado em Gramado/RS, no período de 07 a 10/09/05.