<- voltar

>> Ata da 4ª reunião do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor/RS - junho de 2005

No dia 10/06/05, às 9h15, na sede da ANATEL (Av. Princesa Isabel, 778) foi realizada a 4ª reunião mensal do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, com a seguinte pauta: "Apresentação, discussão e sugestões sobre a Consulta Pública nº 31 - Farmácias de Manipulação". Estiveram presentes 31 participantes, representando as seguintes entidades: Sindicato dos Farmacêuticos, Vigilância Sanitária Municipal, Vigilância Sanitária Estadual, Cedecon/Adecon, Procon/RS, Anatel/RS, Ministério Público Estadual, Farmácias Splenger, Sinprofar, Anfarmag, Anvisa/RS, Conselho Regional das Farmácias/RS, Banco Central, Simergs, Cremers, Federação dos CDLs, Fundação de Medicamentos para a Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Associação dos Farmacêuticos, Movimento das Donas de Casa/RS e Fórum de Defesa do Consumidor. A reunião foi aberta pelo Presidente do Fórum, Alcebíades Santini, que fez o agradecimento aos convidados, imprensa e participantes.

Imediatamente foi passada a palavra aos integrantes do painel (Procon/RS - Alexandre Appel, Anfarmag - Sônia Nehme, CRF/RS - Nataniel Schostack, Sinprofar - Paulo Roberto Kopschina, Sindicato dos Farmacêuticos - Célia Chaves e Movimento das Donas de Casa - Lúcia Silveira).

Destacamos o brilhantismo, competência e total domínio do assunto pelos painelistas, bem como pela complementação pertinente e inteligente do público presente. As principais contribuições, sugestões e críticas apresentadas foram:

a) Iniciativa de Consulta Pública marca uma nova fase na sociedade brasileira e é vista com uma forma efetiva da população participar das políticas públicas;

b) Altos custos dos remédios tradicionais e os próprios genéricos, bem como a crise social do País posicionano os consumidores a buscarem novas alternativas de medicamentos
mais acessíveis, porém com segurança e qualidade;

c) Necessidade, permanente, de fiscalização em todos os segmentos de produção, distribuição, inclusive por órgãos representantes dos profissionais que atuam neste segmento;

d) Respeito à legislação vigente do País, principalmente à livre concorrência e livre iniciativa;

e) Oportunidade e conveniência da Consulta Pública da ANVISA, onde têm pontos positivos e avanços necessários, porém existem, também, necessidade de ajustes e melhorias na proposta apresentada;

f) Deve-se garantir, sempre, a oportunidade e os serviços dos profissionais do segmento, primando pela qualidade e segurança dos produtos e serviços oferecidos aos consumidores;

g) Grande oportunidade da sociedade civil organizada poder participar neste e em futuros momentos para ajustar normas de um segmento vital para a saúde dos brasileiros;

h) Revisão de alguns pontos na proposta da Anvisa, tendo em vista os aspectos técnicos e jurídicos.

Feitas as apresentações e recomendações pelos painelistas, o debate foi aberto para o público presente, que destacou como ação primordial e necessária a participação efetiva do profissional farmacêutico e médico, junto com suas entidades de classe, na parceria efetiva sociedade civil x órgãos públicos, quanto a fiscalização como ação perene para minimizar conflitos. Outro ponto sugerido pelo público presente foi o investimento, perene, na educação do povo brasileiro, como fator de superar conflitos e buscar a eqüidade entre as pessoas. Ao encerrar o evento, ficou pactuado que o Fórum Estadual de Defesa do Consumidor irá coordenar reuniões técnicas com todos os atores deste segmento, no sentido de produzir documentos que venham representar e contribuir na melhoria e avanços da proposta ora sugerida pela Anvisa.