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>> Ata da 3ª reunião do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor/RS - junho de 2003

Aos treze dias do mês de junho de 2003, às 9 horas e 30 minutos, na sede do Banco Central, foi realizada a 3ª reunião mensal do corrente ano do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor. Estiveram presentes, aproximadamente, 45 (quarenta e cinco participantes), representando as seguintes entidades: Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Banco Central, AGERGS, BRASILCON, Secretaria da Justiça e Segurança, Brasil Telecom, ABRASCONSEG, Tribunal da Justiça, Revista do Consumidor, DECON, PROCON, Junta Comercial, CEDECONRH, SINTRAMICO/RS, Junta Comercial, PROCON/Montenegro, Movimento das Donas de Casa, Consumidor-RS, Polícia Federal, Correios, Vigilância Sanitária Estadual, Fundacef Conesul, FBENG, Secretaria Estadual da Fazenda, ANATEL, INEC, ARI, ANS/RS, advogados e profissionais. Justificaram ausências: Profº, Claúdio Bonato e Delegada Zélia.

Assuntos Tratados:

1º) “Propaganda Enganosa e os Meios de Comunicação”;

2º) “Call Center 0330: Vantagens ou Prejuízos na Relação de Consumo?”;

3º) “Formas do Novo Sistema de Longa Distância da Telefonia Móvel”;

4º) “Golpes na Internet”;

5º) “Educação como Caminho Eficaz nas Relações de Consumo”;

6º) Assuntos Gerais.

O 1º assunto – “Propaganda Enganosa e os Meios de Comunicação” – foi apresentado pelo Delegado da DECON, Dr. Fernando Soares, e pelo Coordenador Executivo do PROCON/RS – Dr. Alexandre Appel. Ambos citaram os principais problemas existentes hoje com relação às propagandas veiculadas, que, muitas vezes, causam sérios prejuízos aos consumidores devido à falta de informações completas ou, até mesmo, tendenciosas. Nesse momento, foi ouvido o representante da ARI, ficando pactuado o compromisso entre Fórum, ARI e AGERT sobre o aprofundamento do assunto, bem como encaminhamento de possíveis soluções para minimizar os efeitos da propaganda enganosa.

Os 2º e 3º assuntos – “Call Center 0330: Vantagens ou Prejuízos na Relação de Consumo?” e “Formas do novo sistema de longa distância da Telefonia Movel” foram apresentados, com muita competência, pelo Dr. João Jacobi Bettoni e sua equipe. Quanto o call center 0330, foi informado que está suspenso pela ANATEL até que a mesma venha fazer consultas públicas visando identificar e solucionar os problemas que existem hoje. A recomendação é aguardar, pois nos próximos meses seremos convocados a participar da referida consulta pública. Quanto às formas do novo sistema de longa distância da telefonia móvel, foi demonstrado que a partir de 06/07/03, entrará em funcionamento, a nível nacional, modalidades para a telefonia móvel, a exemplo do que ocorre hoje com a telefonia fixa. Esta nova forma permitirá ao consumidor escolher aquela operadora de sua preferência, principalmente em relação ao custo que lhe será cobrado. Este assunto despertou muito interesse de todos os presentes e, com isto, ficou acertada uma nova oportunidade para conhecer melhor a situação. Para maior entendimento, foi remetido a todos os participantes cópia do material exposto por Dr. Bettoni.

O 4º assunto – “Golpes na Internet” – teve a competente apresentação do Agente Especial da Polícia Federal, Dr. Rogério Meirelles. O tema despertou grande expectativa de todos em face de sua abrangência, complexidade, riscos e prejuízos que causam e pelo grau de desconhecimento da maioria da população. Frente à importância do assunto, ficou definida a necessidade de voltarmos a conhecer melhor e debatê-lo novamente. Foi remetido, aos participantes, o material usado na apresentação feita por Dr. Meirelles.

O 5º assunto – “Educação como Caminho Eficaz nas Relações de Consumo” – foi apresentado pela Profª. Maria de Lourdes Coelho, onde destacou a necessidade perene de se trabalhar em todos os níveis da população o assunto “Educação”. Destacou, também, o evento que ocorreu durante a semana na Assembléia Legislativa, com a presença de convidados do Fórum, da sociedade, do Dr. Alfredo Lobo do INMETRO e do Dep. Bernardo de Souza. Foi proposta pela Profª. Maria de Loudes Coelho e aceita por todos a criação do “Comitê de Educação do Fórum”, tendo como Presidente a própria. Ficou acertado que o Fórum encaminhará convites, via e-mail, a todos os participantes para aderirem ao referido Comitê.

Como último item da pauta, abordou-se os Assuntos Gerais, com duas informações: 1ª) a situação da criação do PROCON/POA que, segundo a SMIC (Dr. Adeli Sell) deverá ser concretizado no próximo mês – tanto a implantação do Procon de fato, quanto o encaminhamento do Projeto de Lei pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo; 2ª) Lei de Serviço de Verificação de Óbito para o município de Porto Alegre – os representantes do Fórum, durante o mês de maio, tiveram reunião com a Ver. Clênia Maranhão e ficou acertado o encaminhamento final deste assunto após reunião com o segmento dos médicos de Porto Alegre. Como último assunto, ficou acertado o envio de convites a todos os integrantes do Fórum para participarem da Comissão que irá elaborar o projeto “I FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO E RELAÇÃO DE CONSUMO”. Não tendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a reunião às 12h, agradecendo a presença de todos e o grande apoio que sempre recebe do Banco Central.