<- voltar

>> Ata da 6ª reunião do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor/RS - agosto de 2005

No dia 12 de agosto de 2005, às 9h30, na sede da Anatel, foi realizada a 6ª reunião mensal do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, com as seguintes pauta:

1 - AUMENTO DOS PLANOS DE SAÚDE: Liminares X Recomendações da ANS;

2 - PUBLICIDADE E OFERTA ENGANOSA: A co-responsabilidade dos órgãos de divulgação e como minimizar riscos na relação de consumo;

3 - Assuntos Gerais: Criação do PROCON de Porto Alegre, eventos dos 15 anos do Código de Defesa do Consumidor e Prêmio Renato Móttola.

Estiveram presentes 37 participantes, representando as seguintes entidades: Brasilcon, Fórum de Defesa do Consumidor, Condecon/Lajeado, Procon/RS, Procon/Farroupilha, Procon/Tupanciretã, ANS/RS, CEDECODH, CEDECON/ADECON, INEC, Comissão Mista de Defesa do Consumidor/AL, Comissão dos Direitos Humanos/AL, Anatel/RS, Ministério Público Estadual, MCQV, Tribunal de Justiça, Banco do Brasil, Unidas/RS, Nuraf/RS, Consumidor/RS, Sindesergs, Federação das Mulheres Gaúchas, ADECON e profissionais liberais. A reunião foi aberta pelo Presidente do Fórum, Alcebíades Santini, que fez o agradecimento pela presença de todos, à Anatel pelo espaço físico concedido, aos convidados e à imprensa.

Imediatamente, foi dado início aos trabalhos destacando o tema: AUMENTO DOS PLANOS DE SAÚDE: Liminares X Recomendações da ANS. Falou com muita propriedade e conhecimento a Coordenadora da Área da Saúde do Procon/RS, Loiva Serafine, e o representante da ANS/RS, George Maraschin, que informou ser a competência da unidade regional. No assunto específico, fica um pouco prejudicada, tendo em vista que esse assunto é de abrangência nacional. Entretanto, descreveu e orientou que, após a decisão do Poder Judiciário, a ANS tentou um recurso e foi negado. Afirmou que os agentes financeiros estão orientados para aceitar boletos de cobranças antigos e proceder aos descontos de acordo com que determina o reajuste permitido pela liminar, que é de 11,69%.

Nos caso dos valores já pagos, a maior orientação é que as operadoras façam as devoluções ou abatimentos em prestações vincendas. Destacou que o papel da ANS é fiscalizar o não cumprimento da liminar por parte das operadoras citadas: Bradesco Saúde, Sul América, Amil, Golden Cross e Itaúseg Saúde, como também qualquer denúncia relacionada à relação de planos de saúde. Chamou atenção que muitos contratos antigos possuem, como índice oficial de reajuste o IGPM e, que no atual momento, este índice tem apresentado reajustes menores. Neste caso, a recomendação aos órgãos de defesa do consumidor aos consumidores é que façam valer o que está no contrato e não aceitem índices de reajustes superiores, diferentes daqueles estabelecidos nos seus respectivos contratos. Exemplo: o índice da ANS foi estabelecido em 11,75%, e o índice com base no IGPM foi menor; neste caso, o reajuste deve ser feito pelo IGPM.

A Coordenadora da Área da Saúde do Procon/RS fez uma breve retrospectiva em relação ao ano de 2004 e lembrou, muito bem, que naquela época ocorreu situação similar vivida hoje, ou seja, os planos de saúde apresentavam reajustes de até 80%. No ano de 2004 e, também, 2005, o Poder Judiciário teve de intervir, determinando o índice de reajuste que deve ser respeitado. Lembrou, em muito bom momento, que durante o período 2004/2005, a ANS, juntamente com o Ministério da Justiça, através da SDE/DPDC, firmou alguns termos de conduta comprometendo-se em recuperar parte de valores não atingidos pelo índice determinado pelo Poder Judiciário a partir de 2004. Finalmente, Loiva Serafine lembrou muito bem a falta de sensibilidade e aspecto social por parte das operadoras em relação aos seus clientes, principalmente aqueles com idades avançadas.

PUBLICIDADE E OFERTA ENGANOSA: A Co-responsabilidade dos órgãos de divulgação e como minimizar riscos na relação de consumo - Para abordar este assunto foi ouvido o Conselheiro do Conar/RS, Samir Salimen e a Delegada da Decon/RS, Fabiana Kleine. Salimen destacou a oportunidade de poder estar integrando a reunião do Fórum; chamou atenção que todas as entidades de divulgação deveriam passar por um filtro mais rigoroso, apesar de cada uma delas possuir o seu código de ética; informou que somente de 30 a 40% das matérias veiculadas passa pelo crivo de profissionais de publicidade e que muita matéria veiculada é feita por pessoas fora da área de formação. Destacou, também, que o RS é referência nacional no cumprimento dos aspectos éticos e legais na publicidade e ofertas veiculadas nos meios de comunicação. Informou que o Conar só atua através de denúncias e, para tanto, colocou-se à disposição dos órgãos de defesa do consumidor para interagir e atuar sempre que for necessário para proteger consumidores e fornecedores.

Fabiana Kleine apresentou uma série de fatos e riscos, e que os consumidores tradicionalmente têm sido lesados por publicidade e ofertas enganosas como, o golpe do dinheiro fácil, kit depilatório, remédios e aparelhos de ginástica. Destacou que a publicidade e a oferta devem ter certos cuidados e, para tanto, toda empresa deve ter profissionais para aferir e aprovar a matéria antes de colocar nos meios de comunicação. Demonstrou interesse de trabalhar de forma integrada com as entidades que representam o segmento de divulgação, no sentido de conhecer melhor e propor ações para minimizar riscos aos consumidores e fornecedores. O Conselheiro do Conar/RS e a Delegada da Decon/RS contribuíram criativamente para o assunto em referência.

Nos assuntos citados, tivemos contribuições riquíssimas de participantes como o Coordenador do Procon de Novo Hamburgo, que sugeriu que órgãos de defesa do consumidor e entidades de divulgação pactuassem, através de um acordo, a reprodução de um anúncio a todos que, em caso de ofertas vantajosas, desconfiar, e na dúvida, ligar para alguns telefones de consultas para prevenir e evitar riscos futuros. A experiência foi realizada em Novo Hamburgo com muito sucesso. Falaram com o mesmo brilhantismo o procurador de Justiça Claúdio Bonatto, o desembargador Francisco Moesch, o Vereador Ervino Bersson, Délcio Cruz e Lúcia Silveira.

Diante das importantes contribuições, destacam-se:

a) a necessidade de realizar uma reunião do Ministério Público Estadual, Procon/RS, Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, Defensoria Pública e entidades que representam os meios de comunicação, para buscar saídas no sentido de minimizar riscos da publicidade e ofertas enganosa;

b) reunir órgãos de defesa do consumidor para sugerir medidas de interesse comum entre consumidores, ANS e fornecedoras de planos de saúde complementar.

Na finalização da reunião foram apresentados os seguintes Assuntos Gerais:

a) Criação do Procon de Porto Alegre - o projeto está concluso pelo gabinete do Prefeito e deverá ser encaminhado e entregue à Câmara Municipal nos próximos dias;

b) Eventos dos 15 anos do Código de Defesa do Consumidor - Francisco Moesch destacou a realização do grande evento que ocorrerá em Gramado, no período de 07 a 10 de setembro, e o Alcebíades Santini informou que o Fórum, juntamente com a Assembléia Legislativa, irão realizar um evento, em setembro, com a Presença do Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin;

c) Prêmio Renato Mótolla - o evento ocorre dia 18/08/05, na sede do GBOEX Porto Alegre, oportunidade em que serão homenageadas autoridades locais por terem contribuído na relação de consumo.