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Ata da 2ª reunião do Fórum Estadual de Defesa
do Consumidor/RS - abril de 2005
No
dia 08/04/05, às 9h, na sede do Banco Central (Rua Sete de
Setembro, 586) foi realizada a 2ª reunião mensal do
Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, com as seguintes
pautas:
1
- Entrega do Anteprojeto de Lei que cria o Procon/Poa, ao Prefeito
de Porto Alegre, José Fogaça;
2
- Telecomunicações e o Consumidor, a Carta de Porto
Alegre, o sistema Nacional de Defesa do Consumidor, as modificações
no CDC e seu Fortalecimento.
Entrega
do Anteprojeto de Lei que cria o Procon/Poa, ao Prefeito de Porto
Alegre, José Fogaça:
Estiveram
presentes 81 participantes, representando mais de 50 entidades filiadas
ao Fórum. A reunião foi aberta pelo Cerimonial do
Prefeito de Porto Alegre anunciando a entrega do Anteprojeto de
Lei que cria o Procon/Poa. Neste momento, o Presidente do Fórum,
Alcebíades Santini, convidou a Comissão Especial que
elaborou o referido documento, onde em conjunto fizeram sua entrega.
Houve pronunciamentos do Presidente do Fórum, do Presidente
da Câmara de Vereadores, Ver. Eloi Guimarães, e do
Prefeito de Porto Alegre. Todos foram unânimes em afirmar
que a proposta ora encaminhada é um marco para a sociedade
de Porto Alegre. José Fogaça relembrou seu bravo trabalho
como Constituinte no Senado Federal, quando defendeu os Direitos
Constitucionais que vinculam o CDC. Afirmou, também, ser
um privilegiado em ter essa oportunidade na vida, onde prometeu
e comprometeu-se em apoiar a proposta e encaminhá-la ao Poder
Legislativo. O Presidente da Câmara de Vereadores de Porto
Alegre garantiu agilidade na análise e aprovação
do projeto, quando chegar naquela casa.
Telecomunicações
e o Consumidor, a Carta de Porto Alegre, o sistema Nacional de Defesa
do Consumidor, as modificações no CDC e seu Fortalecimento:
O referido
assunto foi apresentado com destaque pelo Coordenador Executivo
do Procon/RS, Alexandre Appel.
Debates
– Inicialmente, o Gerente Regional da Anatel, João
Bettoni informou: a) existem hoje, no RS, aproximadamente, 5 milhões
de telefones móveis e 3 milhões de telefones fixos;
b) a Anatel/RS dispõe, hoje, de 12 viaturas e 20 pessoas
para fazer e atender as demandas de fiscalizações;
c) existe, na sede da Anatel/RS, a sala do cidadão, o site,
o call center e os telefones fixos, todos disponíveis para
os consumidores buscarem esclarecimentos e fazerem suas denúncias
contra as lojas de atendimento e as operadoras. Bettoni informou,
ainda, que a Anatel tem aplicado pesadas multas nas operadoras de
telefonia pelo não cumprimento das normas e legislações
pertinentes.
O Presidente
do Fórum encerrou o evento chamando atenção
para que as entidades e a sociedade venham discutir profundamente
a qualidade da água para o consumo humano, tendo em vista
informações de possíveis contaminações
da mesma, em decorrência da estiagem ocorrida no Estado.
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