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TV Urbana de Porto Alegre será transmitida pelo Canal 48 HD da TV aberta a partir de 15/03/18
   
     
 


30/01/2018

TV Urbana de Porto Alegre será transmitida pelo Canal 48 HD da TV aberta a partir de 15/03/18
Documentação referente a análise de processo no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações foi recebido hoje na emissora

A TV Urbana de Porto Alegre comunicou hoje à tarde a toda sua equipe o recebimento de correspondência oficial do Ministério das Comunicações com documentação referente a análise de processo no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

A emissora, a partir de 15/03/2018 transmitirá sua programação pelo Canal 48 HD para Porto Alegre e toda região metropolitana.

Anexos:

Timbre

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

Secretaria de Radiodifusão

Departamento de Radiodifusão Comercial

Coordenação-Geral de Outorgas

Esplanada dos Ministérios, Bloco R,

1º andar, Ala Oeste, Anexo, 70044-900 – Brasília/DF

(61) 2027-6464

Ofício nº 2033/2018/SEI-MCTIC

Ao Senhor

Representante Legal da TELEVISÃO URBANA LTDA (CNPJ 93.646.107/0001-92)

Rua Venâncio Aires, 77

Cidade Baixa

Porto Alegre/RS

90.040-191 

Assunto: Comunicação de Deferimento – Processo nº 01250.048579/2017-69. 

Senhor Representante Legal, 

1. Informo o DEFERIMENTO da solicitação contida no processo em referência, efetuada por essa entidade. 

2. Diante do exposto, encaminho em anexo, o Documento de Arrecadação Fiscal (DARF) para recolhimento do valor relativo à taxa de publicação do ato no Diário Oficial da União. 

3. Para esclarecimento de dúvidas e questionamentos adicionais quanto à publicação de matéria no Diário Oficial da União, o interessado deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da Imprensa Nacional por meio dos canais disponíveis no endereço eletrônico http://imprensa.in.gov.br/central/

Atenciosamente,

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Rosangela Petri DuarteCoordenador-Geral de Outorgas, em 29/01/2018, às 15:40, conforme art. 3º, III, "b", das Portarias MC nº 89/2014 e MCTIC nº 34/2016.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mctic.gov.br/verifica.html, informando o código verificador 2586272 e o código CRC E17974FB.

 

PORTARIA Nº 345/2018/SEI-MCTIC 

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO COMERCIALSUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º, da Portaria nº 1.862, de 6 de abril de 2017, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 01250.048579/2017-69, resolve:

Art. 1º Consignar à TELEVISÃO URBANA LTDA., autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter secundário na localidade de PORTO ALEGRE/RS, o canal 48 (quarenta e oito), correspondente à faixa de frequência de 674 a 680 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.

Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.

Art. 3º A execução do Serviço deverá se iniciar na data do desligamento do sinal analógico na referida localidade, conforme cronograma definido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, ressalvada a hipótese de outra entidade outorgada, com utilização do mesmo canal em tecnologia analógica, realizar o desligamento antecipado do referido canal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 


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Documento assinado eletronicamente por Samir Amando Granja Nobre MaiaDiretor de Outorga de Radiodifusão Comercial, Substituto, em 29/01/2018, às 15:04, conforme art. 3º, III, "b", das Portarias MC nº 89/2014 e MCTIC nº 34/2016.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mctic.gov.br/verifica.html, informando o código verificador 2586269 e o código CRC 20FBD285.

 

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
Secretaria de Radiodifusão
Departamento de Radiodifusão Comercial
Coordenação-Geral de Outorgas
Coordenação Legal dos Serviços Ancilares e Auxiliares de Radiodifusão

NOTA TÉCNICA Nº 1203/2018/SEI-MCTIC

Nº do Processo: 01250.048579/2017-69, apenso ao 01250.079150/2017-13

Interessado: TELEVISÃO URBANA LTDA.

Assunto: Análise para a continuidade do serviço de RTV em tecnologia digital nos termos da Portaria nº 4.287/2015 - Entidade Detentora de Autorização - EDA. 

SUMÁRIO EXECUTIVO

1. Trata-se de manifestação de interesse pela continuidade do serviço de RTV, em caráter secundário, em tecnologia digital, formulado pela TELEVISÃO URBANA LTDA., na localidade de PORTO ALEGRE/RS, para utilização do canal digital 48 (quarenta e oito), conforme ANEXO (2110031). 

ANÁLISE

2. O pleito da requerente encontra-se embasado pelo art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006 e pelo art. 8º da Portaria MC nº4.287/2015/SEI-MC. 

3. Visando ao prosseguimento dos autos, procedemos à conferência e análise de conformidade com os requisitos do art 4º da Portaria nº 4.287/2015/SEI-MC, e de acordo com o Checklist nº 2586266, verificou-se o atendimento às normas vigentes sobre a matéria e, por conseguinte, o DEFERIMENTO da Manifestação de Interesse da TELEVISAO URBANA LTDA, entidade detentora de autorização. 

4. Registre-se que o canal digital 48 (quarenta e oito) em questão consta do Despacho Interno COTAN 2583999CONCLUSÃO

5. Diante do exposto, opinamos pelo DEFERIMENTO da manifestação de interesse da TELEVISÃO URBANA LTDA., bem como  pela edição de Portaria de Consignação e encaminhamento de ofício à interessada do Documento de Arrecadação Fiscal (DARF) para recolhimento do valor relativo à taxa de publicação da referida portaria no Diário Oficial da União. 

À consideração superior. 

De acordo. À consideração do Coordenador-Geral de Outorgas. 

De acordo. À consideração da Diretora de Radiodifusão Comercial. 

Aprovo a Nota Técnica Nº 1203/2018/SEI-MCTIC e concluo pelo prosseguimento do feito nos termos desta. 

 


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Documento assinado eletronicamente por Danielle Martins de MoraisChefe de Serviço, em 19/01/2018, às 08:43, conforme art. 3º, III, "b", das Portarias MC nº 89/2014 e MCTIC nº 34/2016.


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Documento assinado eletronicamente por Marcus Vinicius Silva NascimentoTécnico de Nível Superior, em 19/01/2018, às 10:58, conforme art. 3º, III, "b", das Portarias MC nº 89/2014 e MCTIC nº 34/2016.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mctic.gov.br/verifica.html, informando o código verificador 2586267 e o código CRC E2037496.

Fonte: TV Urbana
Autor: Lisiane TVU
Revisão e edição: de responsabilidade da fonte

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