Começou a funcionar nesta sexta-feira (27), o serviço que permite que o consumidor bloqueie serviços de telemarketing por telefone. Oferecido pela Fundação Procon-SP, o serviço funciona por meio de cadastro de telefones fixos ou celulares do Estado de São Paulo.

Após 30 dias da inscrição, as empresas ficam proibidas de ligar, a não ser que tenham autorização por escrito. As fichas de inscrição para o cadastro de bloqueio e o padrão para a autorização das empresas estão disponíveis no site do Procon.

“A legislação fortalece o poder de escolha do consumidor. Quem não deseja receber ofertas de produtos e serviços agora passa a ter a opção de não ser incomodado em seus telefones. Já quem gosta não precisa fazer o cadastro”, afirma o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Roberto Pfeiffer.

O consumidor, que pode ser pessoa física ou jurídica, pode bloquear ou desbloquear linhas telefônicas, e registrar reclamação contra alguma empresa que tenha desrespeitado o bloqueio.

As empresas de telemarketing terão um ícone para se cadastrar e consultar os números dos consumidores que não desejam receber ligações – os demais dados serão mantidos sob sigilo. As empresas de outros estados também ficam proibidas de efetuar ligações para os números bloqueados.