Sindilojas POA alerta que fim da escala 6x1 ameaça empregos, eleva custos e fragiliza o comércio
Manifesto assinado em conjunto com outras cinco entidades apresenta impactos para comércio, serviços e população
O Sindilojas Porto Alegre, em conjunto com outras cinco entidades representativas do comércio e dos serviços da Capital, divulgam manifesto contrário às propostas de Emenda à Constituição (PECs) que preveem o fim da escala 6x1. O documento também foi encaminhado aos deputados federais e senadores. As entidades alertam para os impactos econômicos e sociais da medida, que pode comprometer a sustentabilidade das empresas, reduzir postos formais de trabalho e pressionar preços, comprometendo a capacidade financeira da população.
Para o setor, não há viabilidade matemática ou econômica para a redução da jornada sem que haja compensações estruturais, como desoneração da folha, revisão de encargos ou maior flexibilização das relações de trabalho. Se aprovada, também deve representar aumento direto no custo do trabalho, especialmente em segmentos que operam com forte dependência de atendimento em finais de semana e feriados.
As entidades defendem ainda que qualquer modernização das relações de trabalho deve ocorrer por meio do diálogo e da negociação coletiva, respeitando as especificidades de cada setor e garantindo equilíbrio entre competitividade empresarial e proteção ao trabalhador.
"Somos favoráveis ao debate e entendemos que toda modernização das relações de trabalho é legítima, mas ela precisa ser feita com responsabilidade. Do jeito que está colocada, a proposta do fim da escala 6x1 não fecha a conta para o comércio e para os serviços. Não existe viabilidade matemática para reduzir jornada sem enfrentar o custo do trabalho. Se não houver desoneração da folha, revisão de encargos ou alguma compensação estrutural, o impacto vai recair diretamente sobre as empresas, especialmente as micro e pequenas, que são a maioria no nosso setor. Defendemos que esse tema seja tratado com diálogo, negociação coletiva e estudos técnicos aprofundados”, destaca o presidente do Sindilojas Porto Alegre, Arcione Piva.
O manifesto também ressalta a preocupação com a condução acelerada do debate, especialmente em ano eleitoral, sem estudos técnicos aprofundados sobre impactos econômicos e sociais. “O que está em jogo é a sustentabilidade de milhares de negócios e a manutenção de postos formais de trabalho”, complementa o dirigente.
Assinam também Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional Rio Grande do Sul (Abrasel no RS), Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA), Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL POA), Sindicato dos Hotéis de Porto Alegre (SHPOA) e Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região (Sindha).
Impactos em números
Segundo estimativas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o impacto financeiro da medida pode chegar a R$ 235 bilhões no setor de serviços e a R$ 122 bilhões no comércio. Para empresas que já operam com margens reduzidas, esse aumento de custos exigiria reajustes nos preços com potencial de elevação de até 13% em produtos e serviços.
O cenário preocupa ainda mais diante do alto nível de endividamento das famílias brasileiras, hoje estimado em cerca de 85%. Com menor poder de consumo, a tendência seria de retração nas vendas e maior pressão sobre o varejo físico.
