As Federações Empresariais do Rio Grande do Sul, assim como a parcela majoritária da sociedade, rejeitaram a proposta do aumento da alíquota modal de ICMS, de 17% para 19,5%. Como alternativa, o Governo gaúcho editou decretos que retiram incentivos fiscais de diversos segmentos produtivos, com o objetivo de ampliar a arrecadação, aumentando a carga tributária.

Neste início de ano legislativo, solicitamos aos nobres Deputados apoio para reverter essa ação governamental, sob pena de termos prejuízos significativos para a economia e para o povo gaúcho.

A retirada dos incentivos fiscais traz enormes perdas à população, que passará a pagar mais caro por produtos essenciais, que vão desde a elevação do ICMS nos insumos agropecuários até chegar nos itens da cesta básica.

Os decretos afetam diretamente a competitividade de diversos segmentos econômicos. O Rio Grande do Sul já possui desvantagens frente a outros estados brasileiros, como localização geográfica e demografia. A extinção ou redução destes incentivos eleva significativamente a possibilidade de transferência de plantas industriais para outros estados, bem como reduz a atração de investimentos.

Nesse cenário, teremos diminuição de postos de trabalho e perda de renda, com reflexos ainda mais expressivos sobre regiões com grande dependência das atividades econômicas diretamente impactadas pela reoneração.

O argumento de que haverá rombos significativos na arrecadação estadual não é factível. Apesar do fim da cobrança de alíquotas extraodinárias sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações (impostas pelas Leis Complementares 192 e 194), o montante arrecadado no estado em 2022 e em 2023 ficaram entre os maiores da série histórica.

A carga tributária de ICMS no Rio Grande do Sul (7,3% do PIB em 2022) já é maior que a média nacional (6,7%). Não podemos permitir que ela se expanda, sob pena de onerar ainda mais a sociedade gaúcha.

Diante dos prejuízos para o Rio Grande do Sul e dos impactos para a população, especialmente os mais vulneráveis, contamos com o apoio da Assembleia Legislativa para derrubar tais decretos.