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O SHPOA – Sindicato de Hotéis de Porto Alegre celebrou a decisão de caráter de urgência no Projeto de Lei que propõe a isenção da cobrança de direitos autorais nos hotéis A Câmara de Deputados aprovou nesta quinta-feira (13), por 350 votos a 19, o requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 3.968/1997 que trata sobre a isenção da cobrança do ECAD nos quartos de hotéis. A expectativa do setor hoteleiro é que com a aprovação do caráter de urgência, o projeto possa ser votado na próxima semana. Para o presidente do SHPOA – Sindicato de Hotéis de Porto Alegre, Carlos Henrique Schmidt, a votação pode ser considerada como uma conquista. “A aprovação do caráter de urgência neste projeto é uma vitória histórica para o setor. A isenção na cobrança do ECAD é uma luta de muito tempo para os hoteleiros e esse triunfo demonstra que o setor está unido e que pode prospectar um futuro melhor”, afirmou o presidente. Com a outorga, o projeto passa a ter urgência constitucional e trava a pauta da Câmara dos Deputados e, desta forma, acelera a tramitação do PL. Autor: Redação Fonte: Camejo Estratégias em Comunicação |