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Simplificação e redução de tributos para alguns setores são possíveis benefícios percebidos pelo setor varejista A proposta em discussão na Câmara dos Deputados que inclui a criação encargos substituindo tributos atuais deve trazer grande impacto para o comércio. Segundo avaliação da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul – FCDL-RS, o maior benefício pode ser a simplificação do complexo sistema de cobrança de impostos, atual. - O principal intuito do projeto da Reforma Tributária é a concentração de vários tributos que temos hoje em dia, em apenas um. Dessa forma, com a criação do IBS (Imposto sobre Operações de Bens e Serviços) serão excluídos do ordenamento os seguintes tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS, COFINS, CIDE, PASEP, IOF e Salário-Educação. Além da simplificação da tributação, a intenção da proposta é transferir a tributação para a renda do consumo. Isso porque, no Brasil, a tributação da renda atinge 18% da carga tributária, ao passo que a dos bens e serviços atinge 51% - afirma o presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch. Especificamente ao ICMS, outra intenção foi de unificar a sua cobrança, já que ela é diferente em cada um dos 27 Entes Federativos do Brasil. Outra questão é que será mantida a contribuição previdenciária sobre a folha de salários. No que tange à propriedade, o ITCMD passará a ser de competência federal, de modo que sua arrecadação será destinada aos Municípios, enquanto o IPVA também terá suas receitas repassadas aos Municípios, mas continuando com a cobrança pelos Estados. Quais vantagens e desvantagens pode haver para o comércio? Existe o risco de, assim como em outras ações do passado, acabar resultado em mais uma aumento na carga tributária das empresas no Brasil? Como ficaria a situação de empresas enquadradas no SIMPLES? Fonte: Autor: Marcelo Matusiak Fonte: Imprensa FCDL/RS |