As taxas que devem ser cobradas dos motoristas para a realização da Inspeção Veicular obrigatória serão definidas pelos órgãos ambientais e de trânsito dos estados. "O plano não é arrecadatório", afirmou Volney Zanardi, assessor técnico da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente.

O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou nesta semana resolução que lança diretrizes para que a vistoria seja implantada em todos os estados do País e nos municípios com mais de 3 milhões de veículos. Após a publicação da resolução no Diário Oficial da União, os estados têm até 12 meses para realizar um plano.

"Todos os estados deverão aprovar seus planos, estabelecendo frota-alvo, região e taxas". Dessa forma, os valores serão definidos pelos estados e não pelo Ministério. Assim como ocorre em São Paulo, também caberá aos órgãos ambientais e de trânsito estaduais estabelecerem se haverá devolução ou não dos valores pagos.

Inspeção será obrigatória

Após a apresentação do plano, estados e municípios terão mais 18 meses para implantar a vistoria obrigatória. "Esperamos que em até dois anos e meio todos os estados estejam aplicando a inspeção", prevê Zanardi.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a regra valerá para todos os veículos automotores, motociclos e veículos similares, independentemente do tipo de combustível que utilizem. Porém, a vistoria poderá ser realizada em apenas uma parcela da frota licenciada em cada uma das regiões.

No caso de municípios com frota abaixo de 3 milhões de veículos, a inspeção será facultativa. Da mesma forma que acontece no Rio e em São Paulo, o Conama estabelece que aqueles que não passarem pela inspeção e não forem aprovados com relação aos níveis de emissão de poluentes não poderão obter o licenciamento anual.

A previsão do ministério é que a resolução do Conama seja publicada em até 40 dias.