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Artigo de Vitor Augusto Koch Presidente da FCDL-RS
Preocupante e ao mesmo tempo esclarecedor o dado recentemente divulgado pelo IPEA: ao mesmo tempo em que foram cortados 226 mil postos de trabalho com carteira assinada entre o primeiro e o segundo trimestre de 2016, 668 mil empregos informais foram criados no mesmo período. O lado preocupante é que a informalidade consiste em um forte sinal de que as normas que disciplinam a legalidade de empreender estão fragilizadas tanto no quesito “aplicação”, como no “fiscalização”. A consequência disto é que os cumpridores da lei acabam perdendo competitividade, pois além de pagarem aos trabalhadores um salário médio aproximado de 67% maior do que na informalidade, pagam ainda vários tributos incidentes sobre a massa salarial. A informalidade é injusta. Entretanto, devemos reconhecer que as crescentes pressões tributárias e burocráticas das últimas décadas chegaram a um ponto em que a sobrevivência de muitos modelos de negócio fica incrivelmente comprometida pelo simples fato de o gestor ser fiel à Lei. Exemplos disto são vários: as barraquinhas de contrabando escancaradas no centro das cidades; feiras livres itinerantes repletos de produtos de dúbia origem, pirateados e sonegados; prestadores de serviços “barateiros”, mas de qualidade questionável, etc. Em contraposição a esta clandestinidade, observamos o fechamento de lojas de importados, de artigos do vestuário e assistências técnicas em todo o Brasil. Neste oceano caótico, é possível enxergar um aspecto esclarecedor. O fato atestado pelo próprio IPEA, vinculado ao Ministério do Planejamento, é que a retirada do peso tributário e burocrático, mostra uma economia brasileira em plenas condições de retomar fortemente o caminho da prosperidade. Pão na mesa ou carteira assinada? O trabalhador precisa optar! Antes de simplesmente clamar por maior fiscalização aos contratantes clandestinos, é importante deixar claro que grande parte do problema não está no contraventor e sim no próprio ambiente da legalidade empreendedora, que se tornou demasiadamente engessada. Assim, juntamente com uma fiscalização mais eficaz, não podemos deixar de nos pronunciar a favor de profundas modificações na direção da simplificação e redução dos custos da legislação trabalhista, dos tributos e da burocracia em geral. Temos convicção de que o Brasil está engessado há décadas por conta do excesso de regras e impostos. Uma faxina nesta alçada é necessária para voltarmos a prosperar, proporcionando ganhos estruturais a todos... Inclusive para a própria arrecadação de impostos. Vitor Augusto Koch, Presidente FCDL-RS Autor: O mesmo Fonte: Vitor Augusto Koch |