“Essa decisão indica que existem elementos suficientes para aprofundar a apuração acerca da violação de direitos dos consumidores”, diz Renato Fonseca, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças – Anfape, que reúne um grupo de aproximadamente 40 empresas do setor. A associação segue em uma disputa jurídica com as montadoras desde 2007, pois essas tentam impedir a fabricação e a venda de itens como capôs, retrovisores, parachoques, faróis etc, ameaçando a livre concorrência e a sobrevivência de uma importante parcela do mercado.

 

As montadoras argumentam que a atuação dos fabricantes independentes viola as regras de patente e o direito de propriedade intelectual e de registro de desenho. Porém, de acordo com Fonseca, a proteção decorrente do registro deve conferir tão somente proteção ao desenho do automóvel como um todo, e não a cada parte em separado. “Queremos esclarecer a população e os órgãos públicos sobre a pretensão dessas montadoras em restringir a livre concorrência nesse importante segmento de mercado e, com isso, preservar o direito de escolha dos consumidores”, defende.

 

A definição do MPF – RJ chega para se somar à outra vitória ocorrida em junho, quando houve um parecer favorável do MPF para a abertura de processo administrativo pela Secretaria de Direito Econômico – SDE para investigar as condutas das montadoras. O processo ainda não foi instaurado e a Anfape apresentará ao órgão, até a próxima semana, estudos que evidenciam o impacto negativo das medidas de exclusividade das montadoras na disponibilidade e nos preços dos componentes no mercado de reposição de autopeças.

 

Além de representar uma segunda vitória dos fabricantes independentes, a decisão do MPF – RJ reforça o processo que está em andamento no Cade, do qual depende o destino desse mercado de reposição. E trata-se de um mercado substancial, cujo faturamento anual gira em torno de R$ 57 bilhões e é responsável pela manutenção de cerca de 90% da frota circulante nacional. Ao todo são gerados mais de 934 mil empregos diretos em mais de duas mil indústrias, mais de mil distribuidores, 35 mil varejistas e 120 mil oficinas. Todos diretamente interessados na preservação do segmento. São mais de 200 mil itens para 400 modelos de veículos de todos os tipos, entre ônibus, caminhões, automóveis e motocicletas.