O Marco Civil possui três pontos essenciais: neutralidade da rede, liberdade de expressão e privacidade dos usuários. “Neste sentido, a regulamentação específica busca reduzir os possíveis efeitos negativos ao consumidor”, afirmam os parlamentares.

Com a neutralidade da rede, usuários terão acesso a conteúdos mais diversificados, impedindo efeitos de filtro de conteúdo que são hoje aplicados pelos grandes provedores de conteúdo.

Há também ganhos expressivos no campo da liberdade de expressão, já que a neutralidade da rede impediria que os provedores de acesso criem bloqueios de conteúdo.

Convidados

Na audiência das 10 horas, no plenário 8, foram convidados para discutir o assunto com os integrantes do colegiado:

- o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo;
- o vice-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marcelo Bechara de Souza Hobaika;
- o diretor de Regulamentação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia, Alexander Castro;
- o advogado especialista em Direito Eletrônico e vice-presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Leonardo Palhares; e
- o advogado Renato Opice Blum, da Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados.

Já na audiência das 14h30, em plenário a definir, foram convidados:

- o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITSRio), Carlos Affonso Souza;
- o vice-presidente de Proteção de Conteúdo da Motion Picture Association América Latina (MPA), Ygor Valério;
- o diretor relator da Associação Brasileira e Propriedade Intelectual (ABPI) Cláudio Lins de Vasconcelos;
- o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero; e
- o diretor presidente do Conselho Diretor Executivo da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo.

As audiências ocorrerão às 10 horas, no plenário 8, e às 14h30, em plenário a definir.