Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na quarta-feira (16), o Projeto de Lei que permite a entrada de operadoras de telefonia no mercado de TV paga pode trazer mais competitividade e preços mais baixos.

“Hoje a lei do cabo proíbe que grandes operadoras de telecomunicações entrem nesse mercado de TV por assinatura e, como todo mundo sabe, esse mercado hoje não é só de TV por assinatura, é o que se chama triple play, ou mercado dos combos, onde você compra TV, telefonia fixa e internet banda larga”, explicou o relator da proposta, o deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE).

Para ele, com a nova norma, esses serviços poderão ser vendidos de forma combinada, “aumentando o número de empresas que oferecem esses serviços, provocando uma concorrência maior, mais serviços, mais qualidade e menores preços”.

Tramitação
 

Segundo a Agência Câmara, hoje a TV por assinatura está sujeita a quatro regulamentos diferentes, dependendo da tecnologia usada para prestar o serviço. Se o PL 29/07 for aprovado, as regras do setor serão unificadas em um único documento.

A matéria vai para análise do Senado e, se não houver alterações, seguirá para sanção do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.