O projeto de lei complementar do Executivo para a isenção fiscal às obras e reformas do estádio Beira-Rio foi aprovado na tarde de quarta-feira, 16, pela Câmara Municipal. De acordo com o projeto, enviado dia 19 de maio pelo prefeito José Fortunati, as pessoas física, jurídica ou equiparada, nacional ou estrangeira, estão isentas do ISSQN, IPTU, ITBI, das taxas instituídas pelo Município e da contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública (CIP). A proposta atende exigências da Fifa em relação às cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.

Igualmente serão beneficiadas pessoas jurídicas credenciadas pelo Município e contratadas por clube de futebol profissional para a construção, ampliação, reforma ou modernização de estádio de futebol e respectivos estacionamento e centro de imprensa, conforme interesse do Comitê Organizador Local da Copa.

De acordo com o prefeito, a renúncia fiscal será compensada pelo fato da lei permitir que a cidade tenha um estádio nas condições técnicas exigidas para a realização da Copa em Porto Alegre, o que possibilitará a atração de  investimentos de infraestrutura urbana, mobilidade, saneamento básico, qualificação de pessoal e saúde pública.

"É mais um passo que ajuda a consolidar o Beira-Rio como estádio oficial da Copa 2014, além de continuar garantindo Porto Alegre como cidade-sede da Copa ", destacou o prefeito, lembrando que hoje, 16, à tarde a Fifa retirou o estádio Morumbi, de São Paulo, da participação no Mundial em 2014 por não ter apresentado as garantias financeiras do projeto do estádio.

Fortunati, que negociou pessoalmente junto à União a liberação dos impostos federais para os estádios da Copa, comemorou a aprovação. “Isso demonstra que Porto Alegre vem trabalhando para viabilizar a Copa do Mundo na cidade, deixando um grande legado de desenvolvimento para a população”.

Os vereadores aprovaram também a emenda 7.

Leia aqui a íntegra do projeto