A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adiou mais uma vez a decisão sobre a cobrança do ponto extra de TV paga. Em resolução publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, a agência estabelece novo prazo de 30 dias para apreciar a matéria, que deverá voltar à pauta do Conselho Diretor somente no final de abril. Na quinta-feira passada, a votação foi adiada a pedido do conselheiro Plínio de Aguiar que discordou da proposta da conselheira Emília Ribeiro. Ela propôs a cobrança mensal do serviço, mas determinou que o ponto adicional não pode custar mais caro do que o principal. Para Aguiar, não cabe à agência determinar o preço.

A matéria, que vem sendo debatida na agência desde junho de 2008, quando entrou em vigor o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, que proibia a cobrança mensal do conversor adicional, e já passou pela relatoria de todos os conselheiros da agência, sem consenso. No início deste mês, o Ministério Público Federal entrou com manifestação para fazer com que a Anatel se pronuncie definitivamente, no prazo de 30 dias, sobre a gratuidade ou não do ponto-extra de televisão por assinatura.

Por meio de manifestação inserida na ação judicial movida pela ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), contra a Anatel, o MP afirmou que a indefinição pode causar prejuízo aos consumidores e mesmo aos fornecedores, "na medida em que não se sabe quais investimentos ou aquisições deverão ser promovidos para o futuro".  O MP poderá responsabilizar a Anatel pela demora, caso a manifestação seja aceita pelo juiz.

Grupo de trabalho

Em fevereiro, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, criou um grupo de trabalho para examinar os custos relativos à prestação de serviço de TV por assinatura antes da decisão final sobre a cobrança ou não do ponto extra. O relatório sugere a cobrança do serviço, admitindo que sua instalação e manutenção geram custos para as operadoras.

Enquanto isso, o ponto extra continua a ser cobrado pelas operadoras do serviço. Desde julho de 2008, a justiça, acionada pela associação das operadoras, decidiu suspender o artigo da norma que trata da cobrança até que a agência esclarecesse o assunto.

O Conselho Consultivo da agência aprovou requerimento favorável à cobrança do ponto extra da TV por assinatura. A proposta, apresentada pelo conselheiro Ricardo Sanchez, defende que o ponto extra somente é instalado mediante solicitação e que representa custos para a operadora.