A portabilidade de planos de saúde, regra que permite ao consumidor migrar para outra operadora sem cumprir carência, completou um ano em 15 de abril com apenas 1 mil adesões. A estimativa foi feita pelo presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin, embora a entidade ainda não tenha divulgado o balanço oficial.

A situação é muito diferente do que ocorreu com os celulares. No primeiro ano em que vigorou a lei de portabilidade entre operadoras de telefonia móvel, 5,18 milhões de pessoas solicitaram a mudança e 4 milhões efetivamente trocaram de operadora. Com os planos de saúde, seria mesmo muito difícil haver uma adesão em massa porque as regras da portabilidade são muito restritivas , diz Daniela Trettel, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). De saída, 73% dos quase 50 milhões de clientes das operadoras já ficaram excluídos da portabilidade por serem usuários de planos de saúde coletivos. A lei não os contempla.

Restrições da legislação

Os clientes de planos contratados antes de 1999 também estão de fora da lista de candidatos à portabilidade. Sobram então os usuários de planos individuais contratados após 1999. Mas mesmo para estes há restrições, como a necessidade de permanência no plano por ao menos dois anos e a possibilidade de pedir a migração apenas no mês de aniversário do contrato. No final, quando a regra entrou em vigor só 13% dos segurados - pouco mais de 6 milhões de pessoas - tinham condições efetivas de fazer a migração.O resultado da portabilidade é muito baixo, mas não porque o consumidor não tenha interesse em mudar de plano , avalia Selma do Amaral, assistente de direção do Procon-SP. O número de reclamações contra planos de saúde junto à ANS em março de 2010 foi o maior dos últimos seis meses - o que comprova a tese de Selma. O cliente só não faz a migração porque há muitas barreiras para que ele consiga isso.

Mesmo quem tem os pré-requisitos para migrar, precisa entrar no site da ANS, preencher dados sobre seu plano atual e achar na lista da agência um outro que seja considerado equivalente ou de nível inferior ao seu. Neste ponto, há outro descompasso: o preço.
Quem está em um plano há dois anos, como manda a regra, teve o valor da mensalidade reajustado pelo teto permitido pela ANS. Já os planos que estão à venda no mercado tiveram seus preços regulados pelo próprio mercado. Então é muito difícil encontrar um plano compatível com o seu por um valor semelhante. Os planos novos tendem sempre a ser mais caros , diz Solange Beatriz Mendes, diretora da Federação Nacional de Saúde Suplementar.

DIFICULDADES

O resultado é muito baixo, mas não porque o consumidor não tenha interesse em mudar de plano. Ele só não faz a migração porque há muitas barreiras

SELMA DO AMARAL, ASSISTENTE DE DIREÇÃO DO PROCON-SP

PARA MIGRAR

É preciso ser usuário de um plano de saúde individual, contratado após 1999, além de ser cliente da operadora há dois anos.Só é possível solicitar a migração no mês de aniversário do contrato, com tolerância para 30 dias antes ou depois.[2]

O novo plano deverá ser equivalente ou inferior ao atual. Acesse www.ans.gov.br