Dos cerca de 69 mil inquéritos em andamento na 17ª Delegacia de Polícia da Capital, referentes ao período 2002-2009, 8.037 procedimentos já foram remetidos ao Poder Judiciário até essa sexta-feira (23). O dado é fruto das ações do Projeto de Viabilização Cartorária, iniciado em março último na delegacia, e parceria da Polícia Civil com o Ministério Público e o Judiciário.

De acordo com a delegada Carmen Kátia Régio, responsável pelo projeto, em torno de 10 mil procedimentos foram analisados até agora pelo MP, mas com a remessa dos 8.037 ao Judiciário. “Não é possível mensurar quantos podem fazer parte do projeto, pois nem todos se enquadram como crimes contra o patrimônio sem violência. Daí a importância do trabalho ser feito em etapas”, observa a delegada. Iniciados em março deste ano os trabalhos do Projeto de Viabilização Cartorária na 17ª Delegacia de Polícia (DP) visam reduzir o número de inquéritos em andamento nos distritos de Porto Alegre – inicialmente na 17ª DP - os quais são inviáveis à persecução penal, onde serão analisados crimes contra o patrimônio sem violência. O trabalho nesta delegacia faz parte do novo Termo de Cooperação entre a Polícia Civil, o Ministério Público e o Judiciário. A parceria foi firmada em dezembro de 2009, com previsão de duração de dois anos, a partir de 2010, para atender, inicialmente, todas as delegacias distritais de Porto Alegre.

Segundo o chefe de Polícia, delegado João Paulo Martins, a medida deverá reduzir o número de inquéritos e agilizar o trabalho policial para a investigação de crimes de maior gravidade. Ele esclarece que parte da grande quantia de inquéritos resultou da portaria 273, de 2001, onde qualquer notícia de infração penal – inclusive ocorrências de perda ou furto, por exemplo – geraria inquérito policial. Ocorre que, em novembro de 2007, a portaria 164 substituiu aquela portaria, definindo novos parâmetros para a instauração de Inquéritos Policiais.

A 17ª DP foi escolhida para iniciar os trabalhos do Projeto de Viabilização Cartorária nas distritais de Porto Alegre por ser a Delegacia com maior número de inquéritos em andamento. O anúncio foi feito por Martins, representantes do MP e Judiciário durante entrevista coletiva na 17ª DP, em 12 de abril deste ano. O novo Termo surgiu de um Projeto Piloto desenvolvido em 2009 na 2ª DP, onde foi obtido excelente resultado, inclusive com a indicação da Delegacia como a 2ª melhor do Brasil. Naquela DP, foram analisados - de 2002 a 2007, cerca de 33 mil inquéritos. Em apenas 82 desses procedimentos, segundo a promotora Carmen Conti, foram sugeridos que houvesse prosseguimento das investigações, restando menos de 3 mil.

Metodologia

A delegada Carmen informa que na 17ª DP também será trabalhado o mesmo período – de 2002 a 2007 - e que no começo do ano foi selecionado o material a ser analisado, relativo aos anos de 2002 e 2003. Ela explica que o projeto deverá ser realizado por etapas. Em primeiro lugar são selecionados todos os procedimentos referentes aos crimes contra o patrimônio sem violência. Os inquéritos são separados em lotes de 100 e examinados, em conjunto, pela Autoridade Policial e pelo Ministério Público. Em seguida, é informado – em um campo de anotação específica da ocorrência – que aquele procedimento faz parte do Projeto Viabilização Cartorária. É feita uma cópia, que fica para arquivo da Delegacia, sendo em seguida encaminhados ao Poder Judiciário, em forma de ata, lotes de 100 procedimentos. Essas atas são assinadas pela delegada Carmen e pelos dois representantes do Ministério Público, com o requerimento de arquivamento. São arquivadas as cópias, juntamente com uma via da respectiva ata, em caixas e entregues na 17ª DP.

Segundo a Delegada “em todos os procedimentos com objetos apreendidos, é necessário, primeiro, dar uma destinação a tais objetos, para posteriormente incluí-los no projeto”. Isto significa que, em inquéritos que possuam algum material apreendido, se for produto de furto, roubo ou perda, e é possível localizar a vítima, este material será devolvido a ela. Em caso de produtos pirateados de marcas registradas, este material é enviado a um consórcio de representantes das marcas. Objetos que podem ser reciclados são remetidos a entidades de reciclagem legalizadas e outros, como roupas, por exemplo, são encaminhados a entidades assistenciais.

Conforme Carmen, é importante ressaltar que a análise em conjunto pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, e a anotação de que aquele inquérito faz parte do Projeto, agiliza o procedimento, pois, segundo a delegada, esses lotes enviados ao Poder Judiciário são imediatamente arquivados. Explica que, todos os inquéritos feitos pela Polícia Civil são encaminhados ao MP, que analisa e, em alguns casos, solicita que sejam realizadas mais investigações, por exemplo, novos depoimentos, coletas de outras provas etc. A delegada Carmen ratifica que “o Projeto busca sanear as Delegacias de todos aqueles procedimentos inviáveis à persecução penal, seja por que desde a ocorrência não há a menor possibilidade de apurarmos a autoria, seja por que esgotadas as investigações igualmente não se chegou à autoria. Busca, ainda, possibilitar aos órgãos de persecução penal, uma dedicação aos crimes mais graves e mais complexos”. Ela salienta ainda que “sempre serão registrados quaisquer delitos. Nenhum cidadão será privado do seu direito de informar à Polícia Civil a ocorrência de um crime, por menos grave que possa parecer no nosso entendimento, uma vez que para a vítima sempre será um crime. E, ainda, sempre que ocorrer qualquer fato novo que justifique o desarquivamento, assim será feito”.

Trabalham neste Projeto na 17ª DP, além da Delegada Carmen Kátia Regio, responsável pelo Projeto de Viabilização Cartorária da Polícia Civil, o promotor Ivan Melgaré, a promotora Carmen Conti, um agente da 17ª DP, dois agentes exclusivos do Projeto (que por questões práticas estão lotados na 2ª DP), uma funcionária da Delegacia para a Mulher e um estagiário. Os trabalhos estão sendo desenvolvidos na sede da 2ª DP, na Avenida Getúlio Vargas, 1250, no bairro Menino Deus, em Porto Alegre.