Na 3ª feira, 17/03, às 9h30, aconteceu um novo encontro tendo por objetivo a revisão desta regionalização, no auditório SEPLAG, no Centro Administrativo 10º andar, em Porto Alegre.

 

De acordo com o Programa de Regionalização, proposto pelo Ministério do Turismo, cada região turística deve ser composta por municípios com características similares e aspectos que os identifiquem enquanto região, ou seja, que tenham uma identidade histórica, cultural ou geográfica em comum; para fazer parte de uma região turística o município deverá ter órgão responsável pela pasta de turismo (secretaria, fundação, departamento, superintendência, etc.) e/ou Conselho Municipal de Turismo instalado; uma região não deve possuir mais que 20 municípios, com exceção de regiões maiores que atualmente possuam uma instância de Governança Regional que contemplem todos os municípios e que esteja ativa e atuante; para se definir a região turística, deverá ser realizado oficinas/seminários/reuniões e o município deverá assinar um termo de compromisso ciente que está inserido na região.

 

Além disso, o município precisa se comprometer a orientar e mobilizar os prestadores de serviços turísticos a se cadastrarem no MTur; todos os municípios terão um prazo de 12 meses para realizar o inventário da oferta turística a partir de sua inserção na região turística, devendo elaborar um Plano Estratégico para o turismo no prazo de 18 meses. A região turística terá um prazo de 12 meses, a partir da sua definição, para instituir sua Instância de Governança Regional. A região turística deverá apresentar a SETUR/RS um plano estratégico, que tenha como foco o desenvolvimento turístico sustentável regional num prazo de 24 meses a partir de sua definição. Todas as modificações deverão ser aprovadas durante a próxima reunião do Fórum Estadual de Turismo, que acontecerá dia 31/03, em Porto Alegre.