Cerca de mil farmácias associadas ao Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul (Sinprofar) não precisam cumprir a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe que remédios como analgésicos, antitérmicos e antiácidos sejam oferecidos em gôndolas, ao alcance direto dos clientes.

O Sinprofar compartilha das vantagens de uma liminar conseguida na Justiça pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) que desobriga os associados a obedecerem a determinação. Como o Rio Grande do Sul possui cerca de cinco mil estabelecimentos que revendem medicamentos, quatro mil deverão seguir as regras, que passam a valer hoje.

Conforme o diretor executivo do Sinprofar, Guilherme Leipnitz, o sindicato é favorável à resolução. "No entanto, como surgiram muitas liminares, o mercado ficou desigual. Claro que a Anvisa está fazendo de tudo para derrubar essas liminares, que são em torno de sete no Brasil", revela.

A fiscalização deve ser realizada pela Vigilância Sanitária dos municípios. As cidades que não possuem o órgão são atendidas diretamente pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde. Os alvarás das farmácias que são atendidas por uma das 19 Coordenadorias Regionais de Saúde vencem em abril. Para a renovação, é necessário atualizar todos os documentos e, nas inspeções, será cobrado o atendimento à nova resolução.

No momento das vistorias, as empresas que possuem liminar deverão apresentar o documento aos técnicos da Vigilância Sanitária. Conforme explica a coordenadora do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, Maria de Lourdes Gonçalves, os profissionais foram capacitados para fazer cumprir as regras. "Estamos com todos os técnicos capacitados, inclusive com palestras da Anvisa, para as vistorias", explica.

O Centro Estadual de Vigilância em Saúde possui 130 farmacêuticos fiscais. Não entram na conta os servidores dos municípios que possuem o serviço próprio. Além da fiscalização de rotina, as denúncias devem ser realizadas pela população junto à Vigilância Sanitária de cada município ou nas Coordenadorias Regionais de Saúde.

Podem continuar ao alcance dos clientes produtos fitoterápicos, pomadas, água boricada, leite de magnésia, bicarbonato de sódio, enxofre, iodo, manteiga de cacau, óleo de amêndoas, entre outros. A resolução prevê, também, que os estabelecimentos não podem vender itens ou prestar serviços "alheios" à atividade, como comercializar brincos, doces e lentes de grau, ou atuar como correspondentes bancários. A multa varia entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão.