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SETCERGS alerta para possíveis impactos da Reforma Tributária no setor de transporte e logística
   
     
 


09/11/2023

SETCERGS alerta para possíveis impactos da Reforma Tributária no setor de transporte e logística
Na visão do SETCERGS, a reforma tributária deve ser ampla e trazer justiça, neutralidade e simplicidade ao sistema tributário nacional, sem aumento da atual carga tributária global e setorial

Uma das principais preocupações com o teor do texto aprovado é a incidência de imposto sobre os principais insumos do setor de transporte: combustível, energia elétrica e mão de obra. A ideia de alíquota única para bens e serviços, pode representar um pesado aumento de impostos sobre setores estratégicos no Brasil, incluindo o transporte.

Em relação ao Transporte Rodoviário de Cargas, a maior preocupação está direcionada ao impacto no Transporte Internacional de Cargas, pois esse possuía desoneração de PIS, COFINS e ICMS e a proposta aprovada não previu de forma específica qualquer desoneração de Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) para o setor.

Além disso, em relação ao TRC Nacional, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) realizou levantamento apontando potencial de aumento de carga tributária, a qual poderá impactar as transportadoras.

"Refere-se que muitas das alterações constitucionais ainda precisarão de regulamentação por Lei Complementar, porém desde já se observa o dever de cada transportador readequar índices de frota própria/subcontratação e gastos com insumos", afirma Fernando Massignan, Assessor Jurídico do SETCERGS.

Embora a proposta tenha como objetivo simplificar o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto, ainda há muitas incertezas sobre como isso será implementado e quais serão os créditos que as empresas poderão acumular.

"Para as empresas do setor de transporte e logística, que já enfrentam uma carga tributária elevada, o aumento dos impostos pode afetar negativamente a sua competitividade e rentabilidade”, afirma o presidente do SETCERGS, Sérgio Mário Gabardo.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (08/11), o texto-base da reforma tributária. A proposta passou com 53 votos favoráveis e 24 contrários no primeiro turno e pelo mesmo placar no segundo turno. Agora, em razão das mudanças adotadas pelos senadores, o texto retorna para a Câmara dos Deputados para ser novamente discutida e votada. 

Fonte: PlayPress Assessoria e Conteúdo
Autor: Marcelo Matusiak
Revisão e edição: de responsabilidade da fonte
Autor da foto: Divulgação


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