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Dois lados iguais da mesma moeda
   
     
 


21/02/2020

Dois lados iguais da mesma moeda
Artigo de Bady Curi Neto, advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e professor universitário

O erro da frase é proposital, temos em regra o ditado “os dois lados da mesma moeda” que apesar de ser um objeto unitário possui lados e faces diferentes, concluindo que para ter a certeza e emitir opinião sobre um acontecimento ou uma controvérsia deve-se ter a cautela de ver ou ouvir as duas versões do caso.

Esta semana o Senador Cid Gomes e os Policiais em greve, amotinados no quartel modificaram o antigo ditado, transformando em “os dois lados iguais da mesma moeda”, permitindo a concluir-se que apesar de estarem em posições antagônicas, as duas partes estavam completamente sem razão.

A crise dos Policiais e Bombeiros Militares no estado do Ceará monta de dezembro,  ano próximo passado, quando a categoria organizou ato reivindicatório por aumento e melhoria salariais.

Importante destacar que a Constituição Federal em seu artigo 142, § 3, inciso IV veda expressamente a sindicalização e a greve aos militares. Acrescente-se ainda que  o Supremo Tribunal Federal ao analisar e julgar Recurso Extraordinário com  (ARE) 654432/GO, em repercussão geral, ou seja, decisão erga omnis (que atinge a todos) decidiu “o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública”.  Vale dizer que a paralização dos agentes da segurança pública é considerada contra legis, podendo configurado como crimes de motim, insubordinação entre outros.

Não há, portanto, de se discutir sobre a ilegalidade da greve, paralização ou qualquer outro nome que quiserem utilizar para amenizar o crime de motim realizado pelos policiais militares do Ceará.

Lado outro da moeda, acobertada com os mesmos erros foi a atitude do Senador Licenciado Cid Gomes, que diante do motim de Policiais em Sobral, bloqueando um batalhão, avisou que não saíssem da frente iriam passar com uma retroescavadeira por cima dos amotinados e seus familiares.

A ameaça tornou-se real, sendo que o Senador departida no veículo, cumprindo sua ameaça,  e dirigiu-se para cima das pessoas, em uma atitude totalmente insana, que poderia ter tornado as consequências bem piores.

O Senador só se conteve quando alvejado com uma bala no peito disparada por um dos amotinados, o que terminou ao menor dos problemas, já que a ação era para passar por cima de dezenas de pessoas,  e o tiro não foi mortal, podendo ser considerado até legitima defesa de terceiros por parte do atirador. 

O Bravateiro Ciro Gomes, ex-Governador do Ceará, em entrevista disse "Lamentei muito não estar eu lá. Mas Deus me protegeu, porque, se estivesse lá, o desfecho talvez fosse pior.”

As atitudes dos policiais e dos irmãos Cid e Ciro Gomes parecem que as suas moedas possuem faces iguais, as duas errôneas e ilegais.

A época do Coronelismo terminou, se existe motim ou ocupação indevida de quartel o esvaziamento há de se realizado pela autoridade competente, mesmo que haja enfrentamento, mas nunca por um senador bancando o herói jogando uma retroescavadeira por cima das pessoas.

Um erro não permite outro, sob pena dos dois lados da moeda terem faces iguais de ilegalidade e arbitrariedade. 

Fonte: Bady Curi Neto
Autor: O autor
Revisão e edição: de responsabilidade da fonte
Autor da foto: Divulgação


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