No momento, a Agência discute a Proposta de Regulamento de Fiscalização Regulatória, que visa substituir o atual Regulamento de Fiscalização da Agência, com o objetivo de trocar um modelo de fiscalização baseada em multa por infração por um centrado no estímulo contínuo à melhoria da prestação dos serviços do setor.

"A Agência tem apresentado iniciativas no sentido de revisar este modelo. De fato, é necessária uma ampla e célere revisão da regulamentação para que sejam atendidas as necessidades da sociedade", afirma.

Com o objetivo de coletar informações e sugestões dos interessados a respeito do tema, a Ouvidoria abriu tomada pública de subsídios. Os comentários e opiniões serão levados em consideração para elaboração de proposta da Ouvidoria destinada a opinar sobre o regulamento de fiscalização regulatória, em elaboração, com vistas a promover a melhoria do processo de acompanhamento e controle da Anatel.

A Consulta Pública 16/2019 está disponível de 2 a 17/5. As contribuições podem ser feitas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Agência na Internet.