A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou esta manhã (11) projeto de lei do senador Lasier Martins (PSD-RS) que permite ao consumidor bloquear ações de telemarketing junto à operadora de telefonia.

O PLC 9.615/2018, vindo do Senado como PLS 420/2017 e apensado ao PL 9942/2018, tinha recebido parecer favorável do relator deputado Professor Pacco (Pode-DF) confirmado pelo colegiado. A seguir, o texto será apreciado ainda pela Comissão de Direito do Consumidor e, depois, pela Comissão de Constituição e Justiça.

Como já sofreu alterações, o projeto, se aprovado pelo plenário da Câmara, retornará ao Senado. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor para vedar a oferta de produto ou serviço por telefone a consumidor cujo número do aparelho esteja inscrito em cadastro negativo da concessionária de telefonia.