O senador Lasier Martins (PSD-RS) alertou hoje (14) Jair Bolsonaro da necessidade de mudar a lei para que o presidente eleito cumpra a promessa de tirar o sigilo de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Já temos o mais importante, que é vontade política de revelar dados sigilosos a encobrir crimes. Mas ainda falta a chave jurídica para se abrir essa caixa-preta, sem riscos de contestações legais”, discursou. Na sua avaliação, concretizar esse gesto trará à tona “maus feitos mais vultosos que os do petrolão”.
Para evitar um eventual impasse nessa questão, o parlamentar ofereceu como contribuição projeto de sua autoria, o PLS 7/2016, que trata especialmente do detalhamento das operações com o banco de fomento, alterando a lei complementar 105/2001.
A proposta, que é uma bandeira do mandato de Lasier,tem sofrido forte resistência no Senado, com momentos de explícita obstrução no plenário. O texto segue estacionado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Tenho a esperança de que minha luta não foi em vão”, disse o senador.
No último dia 7, Bolsonaro anunciou que promoveria uma devassa nos números ocultos das operações do BNDES. De forma enfática, ele se comprometeu a tomar essa medida logo nos primeiros dias de mandato.
“Trata-se de uma notícia a ser aplaudida de pé por todos cidadãos de bem, pagadores de impostos e ultrajados com desvios bilionários cometidos no banco em favor de ditaduras da África e América Latina e contra o interesse nacional”, comentou Lasier.
Essa página torpe de nossa história precisa ser passada a limpo
Revelar à Nação o destino de empréstimos realizados pelo BNDES ao longo dos últimos anos é obrigação do Estado, conforme sinalizam as decisões da Justiça. Mais do que isso, as ações de combate à corrupção, em especial as todas pela operação Lava Jato, exigem a retirada desse biombo.
Não tenho dúvidas de que as alegadas razões apresentadas por políticos e representantes de governo para continuar se mantendo o sigilo bancário são só escaramuças. Não há risco de violação de direitos de clientes.
Pois bem, quero fazer ao presidente da República eleito a mesma recomendação que a CPI do BNDES fez constar em seu relatório: vamos aprovar o meu projeto que trata especificamente da abertura da caixa-preta do BNDES.