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Revisão de isenções fiscais prevista por novo governo estadual pode apresentar riscos
   
     
 


08/11/2018

Revisão de isenções fiscais prevista por novo governo estadual pode apresentar riscos
Advogado tributarista Rafael Nichele sugere cautela na análise do contexto geral sobre incentivos fiscais no RS

Uma das ações previstas pelo governador eleito Eduardo Leite (PSDB), e que tem sido recomendada à equipe de transição, pretende estabelecer a revisão de isenções fiscais no Rio Grande do Sul. Para o advogado tributarista e diretor do Instituto de Estudos Tributários (IET), Rafael Nichele, o tema exige uma profunda análise sobre o atual cenário dos benefícios fiscais no Estado. “Há um preocupação legítima sobre essa possível ação de governo. É um período delicado de transição em que precisamos revisitar o histórico do RS nesta pauta”, alerta.

O advogado lembra que o marco regulatório de 2017 já prevê uma convalidação, tendo como norte a intenção de estabilizar os benefícios fiscais - determinação federal que tem sido “ignorada” neste atual debate. “Quando se fala em revisar, há o esquecimento de que o RS sempre declarou guerra fiscal, mas nunca foi propositivo. No momento em que se anuncia uma revisão, enquanto outros estados não se colocam nesse contexto, o Estado só terá a perder em competitividade”, afirma o diretor.

Nichele reforça que a legislação federal serve para equalizar o cenário, o que parece faltar é o conhecimento sobre esse regimento complementar. “O Estado não pode tomar esse rumo ao seu bel prazer. Não existe essa autonomia. Existe, sim, um passado de guerra fiscal e um futuro que requer avaliação sobre o que está sendo feito pelo RS e pelas empresas sobre este tema”, finaliza.

Rafael Nichele será um dos palestrantes do evento “Convalidação dos Incentivos Fiscais de ICMS: O Cenário a Partir de 01/01/2019”, que ocorre nesta quinta-feira, 8 de novembro, das 13h30 às 18h, no Centro de Eventos FIERGS.

Fonte: Camejo Soluções em Comunicação
Autor: Anahí Silveira
Revisão e edição: de responsabilidade da fonte

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