Uma das ações previstas pelo governador eleito Eduardo Leite (PSDB), e que tem sido recomendada à equipe de transição, pretende estabelecer a revisão de isenções fiscais no Rio Grande do Sul. Para o advogado tributarista e diretor do Instituto de Estudos Tributários (IET), Rafael Nichele, o tema exige uma profunda análise sobre o atual cenário dos benefícios fiscais no Estado. “Há um preocupação legítima sobre essa possível ação de governo. É um período delicado de transição em que precisamos revisitar o histórico do RS nesta pauta”, alerta.

O advogado lembra que o marco regulatório de 2017 já prevê uma convalidação, tendo como norte a intenção de estabilizar os benefícios fiscais - determinação federal que tem sido “ignorada” neste atual debate. “Quando se fala em revisar, há o esquecimento de que o RS sempre declarou guerra fiscal, mas nunca foi propositivo. No momento em que se anuncia uma revisão, enquanto outros estados não se colocam nesse contexto, o Estado só terá a perder em competitividade”, afirma o diretor.

Nichele reforça que a legislação federal serve para equalizar o cenário, o que parece faltar é o conhecimento sobre esse regimento complementar. “O Estado não pode tomar esse rumo ao seu bel prazer. Não existe essa autonomia. Existe, sim, um passado de guerra fiscal e um futuro que requer avaliação sobre o que está sendo feito pelo RS e pelas empresas sobre este tema”, finaliza.

Rafael Nichele será um dos palestrantes do evento “Convalidação dos Incentivos Fiscais de ICMS: O Cenário a Partir de 01/01/2019”, que ocorre nesta quinta-feira, 8 de novembro, das 13h30 às 18h, no Centro de Eventos FIERGS.