A principal delas é que não poderá haver a fusão das duas empresas pelo prazo de cinco anos. No entanto, decorridos dois anos da aquisição, a Telefônica poderá pedir à Anatel que reavalie essa decisão. Para confirmar que as empresa não estão fundidas, as companhias terão que ter independência administrativa, operacional, funcional, comercial, contábil e financeira.

Outras condições estabelecida pela Anatel são que as duas empresas devem manter o nível de emprego; a Telefônica terá que manter a neutralidade da rede, realizar investimentos em P&D no período de dez anos, e comprar equipamento nacional. A concessionária terá ainda que reduzir o percentual de atendimento de EILD (exploração industrial de linha dedicada especial) e terá que adotar para o estado de São Paulo as suas ofertas de atacado na internet, e criar um sistema de controle de fila de pedidos de ofertas no atacado.

Telefônica e GVT deverão apresentar à Anatel, em seis meses, proposta de solução para a eliminação da sobreposição de outorgas do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e para a devolução de Códigos de Seleção de Prestadora (CSP), cuja implementação deverá ocorrer no prazo de 18 meses da concretização da operação.

"No caso da Vivendi, a Anatel entendeu não haver necessidade de estabelecer condicionamentos por se tratar de uma empresa entrante no mercado brasileiro", afirmou o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg.