Os cidadãos brasileiros optaram pelo direito de ter armas no referendo popular de 2005. Tal decisão trouxe também a obrigatoriedade de mantê-las com a documentação sempre em ordem. Para ajudar nesta tarefa, desde julho de 2009, acontece a Campanha Nacional do Recadastramento, parceria entre a Polícia Federal e a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM). A iniciativa quer fazer com que, até o dia 31 de dezembro, todos os donos de arma de fogo com ou sem registro estejam com a situação completamente regularizada. "Para a Polícia Federal, é importante que todo cidadão de bem procure registrar sua arma de fogo para estar na legalidade. Por isso procuramos, por meio de acordos, facilitar ao máximo o acesso da população a este serviço. Aquele cidadão que não registrar sua arma até o final de 2009 estará cometendo crime passível de prisão", comenta o diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Roberto Troncon.

A partir de 1º de janeiro de 2010, a pessoa que não fez o recadastramento incorrerá em crime de posse ilegal de arma, com pena de detenção de um a três anos e pagamento de multa. "Recadastrar uma arma é muito simples e existem vários meios para isso. É só ir a uma das 2 mil lojas especializadas e credenciadas em todo o País, acessar o site www.recadastramento.org.br ou ir até um endereço da PF. É possível fazer o recadastramento nos Correios, que também se tornou parceiro da campanha", sintetiza o diretor institucional da ANIAM, Salesio Nuhs. O recadastramento é gratuito; somente nos Correios é paga uma taxa de R$ 6,50 referente à postagem.

A ANIAM treinou equipes para esclarecer as dúvidas mais frequentes sobre o recadastramento e disponibilizou representantes em todo o País, os quais já participaram de mais de 200 eventos e ações itinerantes e de mais de 700 entrevistas em emissoras de rádio e TVs do Brasil. Até o momento mais de três milhões de armas foram regularizadas.

"Os cidadãos estão respondendo positivamente à Campanha do Recadastramento porque querem ficar dentro da legalidade", ressalta Bene Barbosa, da ONG Movimento Viva Brasil e um dos representantes da iniciativa. Ele ainda explica que as maiores curiosidades sobre o recadastramento recaem sobre armas que não possuem registro algum e aquelas recebidas por herança ou doação. "É uma oportunidade única de regularizar todas as armas. Na verdade, é uma grande anistia para armas irregulares", completa Bene.

Arma x recadastramento

Quando o proprietário de uma arma de uso permitido faz o seu recadastramento diretamente nas lojas especializadas, agências dos Correios ou em uma unidade da Polícia Federal não deve levá-la com ele. Basta estar munido de seus documentos – cópias autenticadas da identidade, CPF, comprovante de residência e, se tiver, registro antigo da arma. Caso o dono não possua registro da arma, é necessário ter em mãos o número de série, marca, espécie e calibre. Assim que o recadastramento for efetuado será emitido um registro provisório válido por 90 dias, até a expedição do definitivo.

Ter arma em casa é um direito garantido pela lei 10.826 de 2003 e para assegurar essa opção é preciso fazer o recadastramento. O recadastramento dá direito ao registro da arma. O registro da arma dá direito a sua posse, no endereço informado no recadastramento. Só quem possui porte de arma pode andar armado.

Um dos exemplos de grande adesão à campanha é verificado no Rio Grande do Sul. A PF local está se empenhando e, em conjunto com a ANIAM, realiza uma série de eventos para que a informação da obrigatoriedade do recadastramento e a facilidade no processo sejam divulgadas a todos os proprietários de armas do Estado gaúcho. Segundo o delegado regional de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Sul, Alexandre Isbarrola, o recadastramento de armas para a regularização da documentação é extremamente importante. "Quem faz o recadastramento não vai sofrer as consequências, porque, depois do prazo expirado, a posse de arma sem registro implicará em crime", reforça o representante da PF no estado, onde há forte tradição e cultura na posse de armas e cerca de 90% dos habitantes já aderiram à Campanha Nacional do Recadastramento.

Todas as informações estão no site www.recadastramento.org.br.