Projeto institui o marco regulatório para o setor de seguros no País - mercado que movimenta mais de R$ 70 bilhões por ano e soma mais de 400 milhões de contratos.

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) foi eleito presidente da comissão e em seguida o deputado Jorginho Maluly (DEM-SP) foi designado como relator.

A eleição dos vice-presidentes ficou para a próxima reunião da comissão que está marcada para terça-feira (17), às 14 horas.

Íntegra da proposta

- PL-3555/2004