A medida, defendida pelos radiodifusores, tem a simpatia dos deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, que discutiram hoje a possibilidade de aplicação do artigo 222 da Constituição federal – que limita a propriedade de empresas jornalística e de radiodifusão para até 30% de capital estrangeiro – a esses portais.

Segundo o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), será necessário regulamentar essa questão dos provedores de serviços de internet, preservando a produção de conteúdo jornalístico para as empresas nacionais. Porém prevê dificuldades na tarefa. “Ao restringir os grandes provedores, muitos deles de propriedade das teles, de produzir conteúdos  poderemos inibir a ação dos pequenos, coisa que não é do interesse de ninguém”, disse.

Na audiência pública, requerida pelo presidente da CCT, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), ficou claro que não há interesse em regular a rede mundial, mas de adequar os serviços prestados por ela às leis vigentes. “É uma balela dizer que a internet é terra de ninguém, as leis existentes podem e são aplicadas a condutas veiculadas por ela”, ressaltou o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara. Ele defende, entretanto, que as menções sobre conteúdo na Constituição sejam explicitadas.

Para o representante da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), é preciso preservar dois princípios básicos: impedir a desnacionalização da produção de conteúdo jornalístico e assegurar tratamento isonômico para quem presta os mesmos serviços. “Se optássemos pela desnacionalização da radiodifusão e das empresas jornalísticas, ao invés de futebol aos domingos, passaríamos a ver touradas”, comparou.

O presidente do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR), Demi Getschko, acha difícil extrapolar as regras do mundo real para o mundo virtual. Além do mais, considera que os portais de internet são sítios que oferecem diversos serviços, inclusive de jornalismo. O representante da ANJ (Associação Nacional dos Jornais), Tércio Ferraz Júnior, defende que a comunicação é a commoditie do século 21 e é preciso impedir o monopólio na produção dela. “A informação é livre, mas quem a produz deve se submeter às restrições empresariais previstas na Constituição de 88”, disse.

A representante da Abranet (Associação brasileira dos provedores de acesso, serviços e informações da rede internet), Taís Gasparian, disse que o entendimento dos provedores é de que o conteúdo jornalístico da internet deve ser produzido por empresa brasileira. O deputado Eduardo Gomes disse que o tema precisa ser debatido a fundo. "Asquestões ligadas à internet precisam deixar de ser tabu nesta casa", concluiu.