A Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), tendo em vista a anunciada aquisição da empresa GVT pela Telefonica, enviou Ofício à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para alertar sobre o risco de lesão irreparável para o consumidor, tendo em vista o aniquilamento de condições para a competição, e de perspectivas de redução de tarifas e preços, assim como de melhoria na qualidade dos serviços.

O temor da Associação é que os custos decorrentes da operação pretendida pela Telefonica, sejam repassados para os usuários. E a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não possui qualquer instrumento de controle para evitar esse dano.

A Associação destaca que diante dos interesses que estão em jogo, cabe ao Governo – utilizando os mecanismos jurídicos cabíveis –, exercer seu papel de formulador de políticas de telecomunicações junto com o Ministério das Comunicações, para evitar que a Anatel decida matéria de tamanha importância de forma burocrática e sem o respaldo imprescindível de outros órgãos. Preocupa a informação de que a Telefonica estaria buscando recursos públicos no Banco do Brasil para a operação de aquisição.

A GVT é uma das únicas “empresas espelho” que cumpriu a finalidade prevista na Lei Geral de Telecomunicações, fazendo frente ao poder de mercado da concessionária na região Sul do País. A empresa apresenta níveis de qualidade de serviço muito superiores às demais concessionárias de telefonia fixa, bem como os preços cobrados são mais baratos.

As concessionárias de telefonia fixa concentram hoje os mercados não só deste serviço, mas também o mercado de comunicação de dados, denominado de banda larga, o que tem significado enormes e incalculáveis prejuízos para a sociedade brasileira. No ano passado a fusão da Brasil Telecom com a Oi, já representou enorme prejuízo para o consumidor já que 97% do País passou a ser atendido por uma única concessionária.

A Telefônica, como observa a coordenadora institucional da Pro Teste, Maria Inês Dolci, “ tem se mostrado ineficiente no atendimento do importante e maior mercado de telecomunicações do País – o Estado de São Paulo, tanto no serviço de telefonia fixa, como no serviço de comunicação de dados. Tanto que a Anatel a proibiu de ofertar o serviço de banda larga Speedy no mês de agosto, até que fizesse um plano de melhoria do serviço disponibilizado.

Na avaliação da Pro Teste, a empresa por conta das inúmeras e injustificadas interrupções na prestação dos serviços essenciais e de interesse coletivo, tem sido fortemente questionada quanto aos investimentos que diz ter realizado, uma vez que tem se valido de vultosos recursos obtidos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), sem oferecer à sociedade a contrapartida que legal e razoavelmente podemos esperar.

Hoje o consumidor se depara na área de telecomunicações com exorbitantes preços da telefonia móvel, responsáveis pelo País ocupar o penúltimo lugar no planeta em tráfego de voz nesta modalidade de serviço. Também é penalizado com exorbitantes preços do serviço de comunicação de dados, em descompasso com a baixíssima velocidade do provimento do serviço oferecido. Aliado a isso há péssimo atendimento aos consumidores para informação e solução dos problemas.

Como observa a Pro Teste, a Anatel até agora não implementou as regras para compartilhamento das redes com os possíveis competidores, viabilizando que redes públicas sejam utilizadas ilegalmente em regime de exclusividade por empresas privadas, em detrimento de valores como a concorrência, modicidade tarifária, eficiência e universalização.